Reunião marcada para 24 de novembro de 2026 vai discutir a alteração do mandato do Conselho Deliberativo de dois para quatro anos, a ratificação de decisões administrativas e a regularização de documentos em cartório
PORTO VELHO (RO) – A Associação de Proprietários do Residencial Orleans, registrada oficialmente como Associação de Proprietários Residencial Nova Orleans, convocou seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária de Retificação e Ratificação, marcada para o dia 24 de novembro de 2026, terça-feira, no salão de festas e eventos do residencial, em Porto Velho.
O principal assunto da reunião será a correção do período de mandato dos integrantes do Conselho Deliberativo, eleitos durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 2026.
Segundo o edital publicado em 13 de novembro, o mandato foi estabelecido inicialmente em dois anos, embora o Estatuto Social vigente determine duração de quatro anos.
A associação pretende corrigir essa divergência para atender às exigências estatutárias e cumprir uma determinação documental apresentada pelo Cartório Assis Barros.
Associação pretende corrigir mandato de dois para quatro anos
De acordo com o edital, a primeira deliberação será a retificação do período de mandato dos membros do Conselho Deliberativo eleitos em 31 de março de 2026.
Na ocasião, o prazo foi fixado em dois anos, mas a administração informa que houve um equívoco, uma vez que o artigo 34 do Estatuto Social estabelece mandato de quatro anos.
A proposta submetida aos associados busca adequar o período de exercício dos conselheiros às regras internas da entidade.
A medida também atende à Nota de Devolutiva emitida pelo Cartório Assis Barros, vinculada à Prenotação nº P078526.
Esse tipo de documento cartorário é utilizado para indicar exigências que precisam ser atendidas antes da conclusão de determinados registros.
A correção dependerá da deliberação dos associados durante a assembleia convocada.
Assembleia também vai analisar decisões anteriores da diretoria
Outro ponto importante da reunião será a ratificação dos atos praticados pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva desde a eleição realizada em março de 2026.
A proposta pretende confirmar formalmente as decisões administrativas tomadas nesse período, buscando sanar eventuais problemas de representação relacionados à divergência sobre a duração do mandato.
Conforme o edital, a ratificação deverá abranger integralmente os atos praticados pelos órgãos administrativos da associação.
Isso não significa, necessariamente, que as decisões anteriores tenham sido consideradas ilegais ou anuladas.
O objetivo declarado é promover a regularização formal dos atos e reduzir possíveis questionamentos relacionados ao prazo de mandato inicialmente registrado.
Regularização de documentos em cartório também será discutida
A terceira pauta envolve a adoção de providências administrativas e ajustes documentais necessários à efetivação dos registros e averbações perante o Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
A associação deverá discutir quais medidas serão necessárias para adequar os documentos às exigências cartorárias.
A regularização é importante para manter atualizados os registros da entidade, especialmente aqueles relacionados à composição e ao período de atuação dos seus representantes.
O edital não apresenta custos estimados para esses procedimentos nem informa prazo para conclusão dos registros.
Assembleia será realizada em 24 de novembro
A reunião ocorrerá no salão de festas e eventos do Residencial Nova Orleans, em Porto Velho.
Terça-feira, 24 de novembro de 2026
19h00
Metade mais um dos associados
Segunda convocação
19h30
Qualquer número de presentes
Local: Salão de festas e eventos do Residencial Nova Orleans, Porto Velho (RO).
A convocação segue os artigos 21, inciso III, e 27 do Estatuto Social da associação.
Quem poderá votar na assembleia?
O edital estabelece critérios específicos para participação nas deliberações.
Somente poderão votar e ser votados os associados regularmente registrados que estiverem completamente em dia com as obrigações financeiras perante a tesouraria da associação até 24 horas antes da data da assembleia.
Também será obrigatória a assinatura da lista de presença antes do início dos trabalhos.
Outro detalhe importante está relacionado ao peso dos votos.
Conforme o artigo 23 do Estatuto Social, os votos serão indivisíveis e proporcionais à área do imóvel e à área construída, sendo atribuído um voto a cada 300 metros quadrados, desprezadas as frações.
Dessa forma, o sistema de votação previsto no estatuto não estabelece necessariamente o mesmo número de votos para todos os imóveis.
Associados poderão participar por procuração
Os proprietários que não puderem comparecer pessoalmente terão a possibilidade de participar por meio de representantes.
Para isso, será necessário apresentar procuração pública ou particular com firma reconhecida.
O documento deverá ser entregue à administração com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início da assembleia, conforme o artigo 25, parágrafo 3º, do Estatuto Social.
A exigência busca garantir a regularidade da representação dos associados durante as votações.
Edital foi assinado por três representantes da associação
A convocação foi formalizada em Porto Velho no dia 13 de novembro de 2026 e apresenta as assinaturas de três integrantes da administração:
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Wilson de Oliveira Magalhães – diretor-presidente.
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Bruna Julia Xavier Ribeiro – diretora-secretária.
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Kelbiana X. Pereira – diretora-tesoureira.
Os representantes convocam os associados para discutir e votar as três matérias previstas na ordem do dia.
Decisões poderão regularizar situação administrativa do residencial
A assembleia extraordinária terá como principal finalidade corrigir a divergência identificada no mandato do Conselho Deliberativo e promover a regularização documental da associação.
Caso a proposta seja aprovada, o período de mandato dos conselheiros eleitos em março de 2026 será retificado de dois para quatro anos, conforme previsto no Estatuto Social.
Os associados também deverão decidir sobre a ratificação dos atos administrativos anteriores e as providências necessárias para conclusão dos registros cartorários.
O edital não informa a existência de disputa eleitoral, destituição de dirigentes ou convocação de nova eleição. A reunião está direcionada à correção do prazo de mandato e à regularização dos atos da associação.
As decisões tomadas deverão constar em ata, documento que poderá ser utilizado para atender às exigências do cartório e atualizar os registros oficiais da entidade.
