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Associação do Residencial Nova Orleans convoca assembleia para corrigir mandato de conselheiros em Porto Velho

Reunião marcada para 24 de novembro de 2026 vai discutir a alteração do mandato do Conselho Deliberativo de dois para quatro anos, a ratificação de decisões administrativas e a regularização de documentos em cartório

PORTO VELHO (RO) – A Associação de Proprietários do Residencial Orleans, registrada oficialmente como Associação de Proprietários Residencial Nova Orleans, convocou seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária de Retificação e Ratificação, marcada para o dia 24 de novembro de 2026, terça-feira, no salão de festas e eventos do residencial, em Porto Velho.

O principal assunto da reunião será a correção do período de mandato dos integrantes do Conselho Deliberativo, eleitos durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 2026.

Segundo o edital publicado em 13 de novembro, o mandato foi estabelecido inicialmente em dois anos, embora o Estatuto Social vigente determine duração de quatro anos.

A associação pretende corrigir essa divergência para atender às exigências estatutárias e cumprir uma determinação documental apresentada pelo Cartório Assis Barros.

Associação pretende corrigir mandato de dois para quatro anos

De acordo com o edital, a primeira deliberação será a retificação do período de mandato dos membros do Conselho Deliberativo eleitos em 31 de março de 2026.

Na ocasião, o prazo foi fixado em dois anos, mas a administração informa que houve um equívoco, uma vez que o artigo 34 do Estatuto Social estabelece mandato de quatro anos.

A proposta submetida aos associados busca adequar o período de exercício dos conselheiros às regras internas da entidade.

A medida também atende à Nota de Devolutiva emitida pelo Cartório Assis Barros, vinculada à Prenotação nº P078526.

Esse tipo de documento cartorário é utilizado para indicar exigências que precisam ser atendidas antes da conclusão de determinados registros.

A correção dependerá da deliberação dos associados durante a assembleia convocada.

Assembleia também vai analisar decisões anteriores da diretoria

Outro ponto importante da reunião será a ratificação dos atos praticados pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva desde a eleição realizada em março de 2026.

A proposta pretende confirmar formalmente as decisões administrativas tomadas nesse período, buscando sanar eventuais problemas de representação relacionados à divergência sobre a duração do mandato.

Conforme o edital, a ratificação deverá abranger integralmente os atos praticados pelos órgãos administrativos da associação.

Isso não significa, necessariamente, que as decisões anteriores tenham sido consideradas ilegais ou anuladas.

O objetivo declarado é promover a regularização formal dos atos e reduzir possíveis questionamentos relacionados ao prazo de mandato inicialmente registrado.

Regularização de documentos em cartório também será discutida

A terceira pauta envolve a adoção de providências administrativas e ajustes documentais necessários à efetivação dos registros e averbações perante o Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

A associação deverá discutir quais medidas serão necessárias para adequar os documentos às exigências cartorárias.

A regularização é importante para manter atualizados os registros da entidade, especialmente aqueles relacionados à composição e ao período de atuação dos seus representantes.

O edital não apresenta custos estimados para esses procedimentos nem informa prazo para conclusão dos registros.

Assembleia será realizada em 24 de novembro

A reunião ocorrerá no salão de festas e eventos do Residencial Nova Orleans, em Porto Velho.

Terça-feira, 24 de novembro de 2026

Primeira convocação

19h00

Metade mais um dos associados

Segunda convocação

19h30

Qualquer número de presentes

Local: Salão de festas e eventos do Residencial Nova Orleans, Porto Velho (RO).

A convocação segue os artigos 21, inciso III, e 27 do Estatuto Social da associação.

Quem poderá votar na assembleia?

O edital estabelece critérios específicos para participação nas deliberações.

Somente poderão votar e ser votados os associados regularmente registrados que estiverem completamente em dia com as obrigações financeiras perante a tesouraria da associação até 24 horas antes da data da assembleia.

Também será obrigatória a assinatura da lista de presença antes do início dos trabalhos.

Outro detalhe importante está relacionado ao peso dos votos.

Conforme o artigo 23 do Estatuto Social, os votos serão indivisíveis e proporcionais à área do imóvel e à área construída, sendo atribuído um voto a cada 300 metros quadrados, desprezadas as frações.

Dessa forma, o sistema de votação previsto no estatuto não estabelece necessariamente o mesmo número de votos para todos os imóveis.

Associados poderão participar por procuração

Os proprietários que não puderem comparecer pessoalmente terão a possibilidade de participar por meio de representantes.

Para isso, será necessário apresentar procuração pública ou particular com firma reconhecida.

O documento deverá ser entregue à administração com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início da assembleia, conforme o artigo 25, parágrafo 3º, do Estatuto Social.

A exigência busca garantir a regularidade da representação dos associados durante as votações.

Edital foi assinado por três representantes da associação

A convocação foi formalizada em Porto Velho no dia 13 de novembro de 2026 e apresenta as assinaturas de três integrantes da administração:

  • Wilson de Oliveira Magalhães – diretor-presidente.

  • Bruna Julia Xavier Ribeiro – diretora-secretária.

  • Kelbiana X. Pereira – diretora-tesoureira.

Os representantes convocam os associados para discutir e votar as três matérias previstas na ordem do dia.

Decisões poderão regularizar situação administrativa do residencial

A assembleia extraordinária terá como principal finalidade corrigir a divergência identificada no mandato do Conselho Deliberativo e promover a regularização documental da associação.

Caso a proposta seja aprovada, o período de mandato dos conselheiros eleitos em março de 2026 será retificado de dois para quatro anos, conforme previsto no Estatuto Social.

Os associados também deverão decidir sobre a ratificação dos atos administrativos anteriores e as providências necessárias para conclusão dos registros cartorários.

O edital não informa a existência de disputa eleitoral, destituição de dirigentes ou convocação de nova eleição. A reunião está direcionada à correção do prazo de mandato e à regularização dos atos da associação.

As decisões tomadas deverão constar em ata, documento que poderá ser utilizado para atender às exigências do cartório e atualizar os registros oficiais da entidade.

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