InícioDestaqueANP autua distribuidora de combustíveis em Porto Velho durante fiscalização em 22...

ANP autua distribuidora de combustíveis em Porto Velho durante fiscalização em 22 estados

Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo ocorreu entre 9 e 13 de novembro de 2026. Em Rondônia, uma distribuidora de combustíveis foi autuada por irregularidade não detalhada no comunicado oficial

PORTO VELHO (RO) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização no mercado de combustíveis em 22 unidades da Federação, incluindo Rondônia, entre os dias 9 e 13 de novembro de 2026. No estado, a ação aconteceu em Porto Velho, onde uma distribuidora de combustíveis foi fiscalizada e recebeu um auto de infração.

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da ANP na sexta-feira (13), como parte do balanço nacional das ações destinadas a verificar o cumprimento das normas que regulamentam o abastecimento de combustíveis no Brasil.

De acordo com a agência reguladora, as fiscalizações tiveram como objetivo identificar possíveis irregularidades na qualidade dos produtos comercializados, na quantidade de combustível fornecida aos consumidores, nas condições dos equipamentos e na documentação exigida dos estabelecimentos.

Distribuidora de combustíveis é autuada em Rondônia

Em Rondônia, a fiscalização foi realizada na capital, Porto Velho, e resultou na lavratura de um auto de infração contra uma distribuidora de combustíveis.

O comunicado oficial da ANP não informa o nome da empresa autuada, sua localização exata ou qual irregularidade foi identificada pelos fiscais.

Também não foram divulgados detalhes sobre eventual apreensão de produtos, aplicação de multa ou interdição do estabelecimento.

A lavratura do auto de infração representa o registro formal de uma irregularidade apontada pela fiscalização, mas não significa que a empresa já tenha recebido uma penalidade definitiva.

O estabelecimento terá direito à apresentação de defesa e ao contraditório durante o processo administrativo.

ANP fiscaliza qualidade e quantidade dos combustíveis

As ações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo abrangem diferentes aspectos da comercialização e distribuição de combustíveis.

Entre os principais pontos verificados estão:

  • Qualidade da gasolina, do etanol e do óleo diesel comercializados.

  • Quantidade de combustível efetivamente fornecida pelos equipamentos de medição.

  • Condições de funcionamento e adequação dos equipamentos utilizados.

  • Regularidade dos documentos e autorizações exigidos pela legislação.

  • Cumprimento das normas aplicáveis às distribuidoras, postos e revendedores.

Essas medidas buscam assegurar que os estabelecimentos atuem de acordo com as exigências legais e que os consumidores recebam produtos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos.

Multas por irregularidades podem chegar a R$ 5 milhões

Segundo a ANP, os estabelecimentos que descumprem as normas do setor podem ficar sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da infração e das circunstâncias verificadas.

Além das penalidades financeiras, a legislação prevê medidas como suspensão e revogação de autorização para funcionamento.

Entretanto, essas sanções dependem da conclusão dos procedimentos administrativos, nos quais os responsáveis têm direito à ampla defesa.

A agência também pode determinar a interdição cautelar de estabelecimentos quando identifica situações que oferecem riscos aos consumidores, como combustíveis fora das especificações ou fornecimento de quantidade inferior à indicada nas bombas.

No caso da distribuidora fiscalizada em Porto Velho, o comunicado não informa a aplicação de interdição.

Fiscalização também acompanha possíveis preços abusivos

Além das inspeções relacionadas à qualidade e à regularidade dos combustíveis, a ANP informou que mantém o acompanhamento de possíveis práticas abusivas de preços.

O monitoramento integra um plano de fiscalização iniciado em 1º de outubro de 2026, voltado à identificação de práticas oportunistas no mercado de abastecimento.

A agência esclareceu que, após o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, deixou de ter competência legal para lavrar autos de infração especificamente por preços abusivos.

Mesmo assim, possíveis indícios desse tipo de irregularidade continuam sendo encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.

Fiscalização nacional registra apreensões e interdições

As ações realizadas entre 9 e 13 de novembro também resultaram em autuações, interdições e apreensões em outras regiões do país.

Entre os destaques divulgados pela ANP estão:

Estado Resultado da fiscalização
Rondônia Uma distribuidora autuada em Porto Velho
São Paulo 10 autos de infração e duas interdições
Minas Gerais 12 autos de infração e nove interdições
Rio de Janeiro Oito autos de infração e sete interdições
Rio Grande do Sul 10 autos de infração e três interdições
Santa Catarina 11.212 litros de gasolina apreendidos
Pará 4.302 litros de diesel e 244 litros de lubrificante apreendidos
Mato Grosso do Sul 84 botijões de gás apreendidos

Os resultados mostram que as ações abrangeram diferentes segmentos do mercado, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, revendas de gás de cozinha e transportadores.

Como a ANP escolhe os estabelecimentos fiscalizados?

De acordo com a agência reguladora, as operações são planejadas com base em informações obtidas por diferentes canais.

Entre eles estão as denúncias apresentadas por consumidores, os dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), informações de outros órgãos públicos e levantamentos realizados pela área de inteligência da instituição.

A estratégia permite direcionar as equipes para regiões e estabelecimentos onde existem indícios de possíveis irregularidades.

A ANP também informou que os estabelecimentos envolvidos em operações ainda em andamento podem não aparecer imediatamente nas planilhas públicas, para preservar o sigilo das fiscalizações.

Consumidores de Rondônia podem denunciar irregularidades

Motoristas e consumidores de Porto Velho e dos demais municípios de Rondônia podem comunicar à ANP suspeitas de irregularidades na comercialização de combustíveis.

As denúncias podem envolver problemas relacionados à qualidade dos produtos, quantidade fornecida ou funcionamento dos estabelecimentos.

Os principais canais disponibilizados pela agência são o telefone gratuito 0800 970 0267, o formulário oficial de denúncias e o aplicativo ANP com VC – Postos.

A agência ressalta que as informações recebidas da população contribuem para o planejamento das ações de fiscalização.

Resultado da fiscalização em Porto Velho

A atuação da ANP em Rondônia terminou, conforme o balanço divulgado, com o registro de um auto de infração contra uma distribuidora de combustíveis localizada em Porto Velho.

Embora a agência tenha confirmado a autuação, ainda não foram apresentados no comunicado os detalhes da irregularidade ou a identificação da empresa.

A situação poderá ser esclarecida durante a tramitação do processo administrativo correspondente.

A relação dos agentes econômicos fiscalizados pode ser consultada na planilha oficial da ANP referente ao período de 9 a 13 de novembro de 2026.

Veja mais

ültimas