Saiba quais ações estão na pauta do STJ nesta 3ª feira
1ª Turma analisa limites de APP em Ilha Solteira e 2ª Turma julga tarifa portuária THC2/SSE
PODER360
20.out.2026 (terça-feira) – 6h00
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O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta 3ª feira (20.out.2026), a partir das 14h, sessões de julgamento na 1ª e na 2ª Turmas, ambas integrantes da 1ª Seção da Corte (especializadas em direito público) e compostas por 5 ministros cada.
Na 1ª Turma, os magistrados debatem a delimitação da APP (Área de Preservação Permanente) no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira. Na 2ª Turma, a pauta traz controvérsia de grande impacto para o setor de infraestrutura e logística portuária referente à legalidade da cobrança da tarifa THC2/SSE (Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres), matéria sobre a qual o Ministério Público opinou pela ilegalidade.
Leia abaixo os destaques da pauta do STJ:
- 1ª Turma do STJ:
- Usina de Ilha Solteira (REsp 2.205.669): o colegiado, formado por 5 ministros, inicia às 14h a apreciação de recurso que discute a delimitação dos limites da APP no entorno da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, localizada na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- 2ª Turma do STJ:
- Setor portuário (REsp 1.886.501): o colegiado, composto por 5 ministros, reúne-se às 14h para analisar a legalidade da cobrança da tarifa THC2/SSE, exigida por operadores portuários pela segregação e entrega de contêineres aos recintos retroportuários. O MP apresentou parecer contra a exigência, sustentando sua ilegalidade.
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