A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, criticou nesta quinta-feira (12) a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a favor da manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Em nota, os advogados afirmam que a Procuradoria incorreu em uma “contradição incontornável” ao justificar a prisão com base na suposta existência de uma estrutura de intimidação e ameaças comandada por Vorcaro. Segundo a defesa, a tese não encontra respaldo nas provas reunidas durante a investigação.
“A própria PF, no relatório do inquérito, atesta que não há nem sequer uma vítima ou ato de violência mesmo após oito meses de investigação”, disseram os advogados.
A defesa também afirmou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, evidenciou o “caráter político” da prisão ao citar, entre os fundamentos para mantê-la, a “criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça”.
“A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena”, afirmaram.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na quarta-feira (11) a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Para a PGR, a soltura do empresário ainda representa riscos à ordem pública, às investigações e à aplicação da lei penal.
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet rebateu os argumentos da defesa de Vorcaro, que alegou excesso de prazo, ausência de fatos novos e perda dos fundamentos que levaram à prisão, decretada em março. Para o PGR, medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para afastar os riscos identificados nas investigações.
Segundo a PGR, Vorcaro comandava o esquema investigado e mantinha uma rede de influência sobre agentes públicos. O órgão também aponta indícios de que o empresário ordenou a intimidação de concorrentes, ex-funcionários e jornalistas, além de ter obtido informações antecipadas sobre diligências policiais.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, quando foi alvo de uma nova fase da Operação Compliance Zero, por determinação do ministro André Mendonça. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a negociação de carteiras de crédito com o BRB (Banco de Brasília).
A lei obriga juízes a revisarem a necessidade de prisão preventiva a cada 90 dias. Diante da falta desse procedimento pelo STF, a defesa de Vorcaro já acionou mais de uma vez a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para pedir ajuda na atuação pela liberdade do ex-banqueiro.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por gabrielaboechat.