Os comentaristas da CNN Vinicius Poit e José Eduardo Cardozo debateram, na terça-feira (10), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o “caso Master cabe ao Plenário do STF ou à 2ª turma?”
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, avalia retirar o caso do Banco Master da Segunda Turma para que os julgamentos subsequentes ocorram no plenário, com a participação de um número maior de ministros. A proposta inclui a possibilidade de devolver a relatoria do inquérito ao ministro André Mendonça, mas com as decisões sendo tomadas pelo colegiado ampliado.
A iniciativa é vista por uma ala da corte como uma forma de equilibrar os poderes do relator e evitar que ele construa maioria com facilidade na Segunda Turma. Segundo um interlocutor de Fachin, também pesa o fato de que dois membros da Segunda Turma — Dias Toffoli e Nunes Marques — estão impedidos de julgar o caso. A decisão definitiva, no entanto, só deve ser tomada após a Polícia Federal enviar relatórios sobre as relações de ministros com o empresário Daniel Vorcaro.
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Competência e conveniência
O comentarista Vinicius Poit questionou se a motivação de Fachin seria técnica ou política. “Existe uma motivação política, existe uma motivação de conveniência”, afirmou Poit, ponderando se a transferência ao plenário serviria para barrar o avanço das investigações.
Ele explicou a composição das turmas para o público: a Primeira Turma é formada por Flávio Dino, Carmen Lúcia, Alexandre Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, enquanto a Segunda Turma reúne Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e o próprio Fachin. Com a ausência de um ministro ainda não nomeado, o STF opera atualmente com dez integrantes no plenário.
Poit destacou que, com Toffoli suspeito e Nunes Marques impedido, restariam apenas três ministros aptos a julgar o caso na Segunda Turma — Gilmar Mendes, André Mendonça e o próprio Fachin. “Independente do mérito, é pouca gente. Fica um julgamento esquisito se ficar só na segunda turma”, reconheceu.
Ainda assim, ele alertou que levar o caso ao plenário por conveniência política, e não por fundamento regimental, seria problemático. Poit também mencionou reportagens segundo as quais ministros teriam reclamado de um relatório da Polícia Federal que apontava evidências envolvendo Nunes Marques, Alexandre Moraes e Toffoli, pedindo sua reformulação.
Plenário como melhor saída
O comentarista José Eduardo Cardozo foi mais direto ao defender a transferência ao plenário. “Pelo regimento, cabe à segunda turma. Porém, o próprio regimento prevê possibilidade de afetação ao plenário em certas situações, normalmente a pedido do relator ou por decisão da turma”, explicou.
Para ele, a situação é objetivamente atípica: com Fachin na presidência, ele deixa de integrar a turma, reduzindo ainda mais o quórum disponível, e o número de ministros impedidos pode crescer.
Cardozo ressaltou que a imprensa aponta três ministros possivelmente impedidos — um da Primeira Turma e dois da Segunda —, o que tornaria o julgamento inviável neste colegiado menor. “Casos dessa natureza, por essas características, têm que ser afetados ao plenário”, defendeu. Ele também esclareceu a questão do relatório da Polícia Federal: segundo sua leitura do noticiário, não houve pressão indevida dos ministros, mas sim uma adequação técnica necessária.
“Ministros do STF só podem ser investigados se houver autorização da própria corte pelo órgão competente”, explicou, acrescentando que o relatório original teria ido além do permitido nesta fase, ao contextualizar fatos e apontar direcionamentos investigativos sem a devida autorização.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por afonsobenites.