Recursos estaduais contemplam associações rurais, escola, instituição de atendimento a crianças neurodivergentes e prefeituras. Publicação também registra aditivo contratual e prorrogação de convênio
Porto Velho, Rondônia – O Governo de Rondônia publicou, no Diário Oficial do Estado, edição nº 215, de terça-feira (10 de novembro de 2026), extratos de convênios e termos de fomento destinados a diferentes áreas da administração pública. Entre os destaques estão investimentos na agricultura familiar, aquisição de equipamentos para uma unidade escolar, ações de saúde infantil, construção de estrutura para taxistas e promoção do café produzido em Rondônia.
Os documentos também registram um acréscimo de R$ 60.145,00 em contrato da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e a prorrogação de um convênio entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e o município de Vale do Paraíso.
DESTAQUES POR SECRETARIAS
SEAGRI – Agricultura: R$ 445,5 mil para equipamentos agrícolas
A Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI) publicou dois termos de fomento destinados a associações de produtores rurais, somando R$ 445.500,00 em repasses estaduais.
ASPROCERRADO – R$ 145.500,00
Por meio do Termo de Fomento nº 216/2026, a Associação dos Produtores Rurais do Cerrado (ASPROCERRADO) receberá R$ 145.500,00 para aquisição de equipamentos agrícolas.
A lista inclui:
- Um microtrator a diesel de 16 HP, com enxada rotativa;
- Uma carreta agrícola para microtrator, com capacidade mínima de mil quilos;
- Um pulverizador agrícola tipo canhão, com capacidade mínima de 600 litros;
- Um distribuidor de calcário e fertilizantes, com capacidade mínima de seis mil quilos.
A associação deverá apresentar contrapartida de R$ 500,00. O prazo de vigência é de um ano, contado a partir da liberação dos recursos. O documento foi assinado em 9 de novembro de 2026.
ASSONAPA – R$ 300 mil
Outro repasse, previsto no Termo de Fomento nº 217/2026, destina R$ 300 mil à Associação dos Produtores Rurais da Linha C-2, Sol Nascente (ASSONAPA).
O recurso será utilizado na aquisição de um trator agrícola cabinado. A entidade deverá contribuir com R$ 500,00 de contrapartida. O prazo de vigência também é de um ano, a contar da liberação dos recursos.
SEFIN – Finanças: contrato de tecnologia recebe acréscimo de R$ 60 mil
A Secretaria de Estado de Finanças autorizou um acréscimo de R$ 60.145,00 no contrato firmado com a empresa MD Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.
O valor corresponde a 24,96% do montante inicial do contrato. Com a alteração, o valor global atualizado passou a ser de R$ 301.145,00.
O extrato corresponde ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2024/SEFIN-ASTEC, assinado em 3 de novembro de 2026.
SEDUC – Educação: R$ 370,5 mil para materiais permanentes
A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) publicou o Termo de Fomento nº 491/2026, que prevê o repasse de R$ 370.577,00 ao Conselho Escolar da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Francisco Marto de Azevedo.
O recurso será destinado à aquisição de material permanente para a unidade escolar. A contrapartida prevista é de R$ 640,00, e o prazo de vigência é de 365 dias, contados a partir da liberação dos recursos.
Convênio com Cacoal é prorrogado até junho de 2027
A SEDUC também autorizou a prorrogação do Termo de Convênio nº 227/2025 com o município de Cacoal por mais 210 dias, com vigência até 1º de junho de 2027.
O extrato prevê ainda a ampliação das metas do convênio. Para essa finalidade, serão utilizados R$ 236.612,34 provenientes de rendimentos do saldo do convênio, além de uma contrapartida adicional de R$ 317.987,66 do município.
O documento não detalha, no trecho publicado, quais metas serão ampliadas.
SESAU – Saúde: R$ 150 mil para atendimento de crianças neurodivergentes em Cacoal
A Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) autorizou o repasse de R$ 150.000,00 ao Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC).
O recurso será utilizado na compra de materiais de higiene pessoal e produtos odontológicos. A iniciativa tem como objetivo apoiar ações de educação em saúde, prevenção de doenças bucais e incentivo a práticas adequadas de higiene pessoal e oral entre crianças neurodivergentes atendidas pela instituição.
A contrapartida prevista é de R$ 1.500,00. O prazo de vigência é de 365 dias, a contar da liberação dos recursos. O termo foi assinado em 9 de novembro de 2026.
SEOSP – Obras e Serviços Públicos: R$ 230 mil para sala de espera dos taxistas
A Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) firmou convênio com a Prefeitura de Pimenta Bueno para a construção de uma Sala de Espera dos Taxistas.
O valor do repasse estadual é de R$ 230.000,00, com contrapartida municipal de R$ 4.120,29.
O Convênio nº 567/2026 estabelece prazo de 180 dias, contado a partir da liberação dos recursos. A assinatura ocorreu em 6 de novembro de 2026.
SEDEC – Desenvolvimento Econômico: R$ 300 mil para promover o café de Rondônia
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) destinou R$ 300.000,00 à CAFERON – Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia.
O Termo de Fomento nº 511/2026 prevê o apoio à participação institucional da entidade na Semana Internacional do Café (SIC 2026), realizada de 11 a 13 de novembro, no Expominas, em Belo Horizonte (MG).
O dinheiro será utilizado na estruturação e operacionalização do estande institucional dos Robustas Amazônicos de Rondônia, com a finalidade de divulgar e promover a cafeicultura rondoniense.
A contrapartida da entidade é de R$ 2.009,40. O prazo de vigência é de 120 dias, contados a partir da assinatura, realizada em 9 de novembro de 2026.
DER – Vale do Paraíso: convênio prorrogado até fevereiro de 2027
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) publicou o primeiro termo aditivo ao Convênio nº 469/2025, firmado com a Prefeitura de Vale do Paraíso.
A alteração autoriza a prorrogação da vigência do convênio até 8 de fevereiro de 2027, por mais 90 dias a partir de 10 de novembro de 2026.
O extrato informa apenas a prorrogação do prazo, mantendo as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas.
DESTAQUES POR MUNICÍPIO
Cacoal
- R$ 150 mil para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC), destinados à compra de materiais de higiene pessoal e odontológicos.
- Prorrogação do convênio com a SEDUC até 1º de junho de 2027, com previsão de ampliação de metas custeadas por R$ 236.612,34 em rendimentos e R$ 317.987,66 de contrapartida adicional municipal.
Pimenta Bueno
- R$ 230 mil de repasse estadual para construção de uma Sala de Espera dos Taxistas.
- Contrapartida da prefeitura: R$ 4.120,29.
Vale do Paraíso
- Prorrogação do Convênio nº 469/2025 com o DER até 8 de fevereiro de 2027.
Associações e entidades rurais
- ASPROCERRADO: R$ 145.500,00 para aquisição de equipamentos agrícolas.
- ASSONAPA: R$ 300 mil para compra de um trator agrícola cabinado.
- CAFERON: R$ 300 mil para promover os Robustas Amazônicos de Rondônia na Semana Internacional do Café.
O trecho do Diário Oficial utilizado nesta matéria não informa o município de sede da ASPROCERRADO, da ASSONAPA ou da CAFERON. Por isso, os repasses dessas entidades foram apresentados separadamente, sem atribuição a uma cidade específica.
Valores em destaque
Considerando os repasses estaduais expressamente indicados nos extratos apresentados, os valores somam R$ 1.496.077,00. Esse total reúne os dois termos da SEAGRI, o repasse da SEDUC, o da SESAU, o da SEOSP e o da SEDEC. Não inclui o acréscimo contratual da SEFIN nem os rendimentos e a contrapartida adicional previstos no convênio com Cacoal.
A publicação oficial registra, portanto, ações em diferentes áreas, com recursos destinados ao setor rural, educação, saúde, infraestrutura e divulgação da produção cafeeira de Rondônia.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 215, de 10 de novembro de 2026, páginas 9 e 10.
Consulta ao documento oficial: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/31933