Split payment deve cobrir 98% do mercado B2B em outubro de 2027

Split payment deve cobrir 98% do mercado B2B em outubro de 2027

Setor financeiro e governo acordaram tarifa preliminar de R$ 0,39 por transação; exigência legal plena vale a partir de 2028

Sérgio Lima/Poder360 – 3.set.2018

Gabriel Lopes

de Brasília

10.nov.2026 (terça-feira) – 14h01

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O split payment (recolhimento e pagamento repartido de tributos) deve entrar em operação para todos os bancos e empresas do país em outubro de 2027. O calendário foi definido em negociação entre o setor financeiro, a Confederação Nacional da Indústria, a Receita Federal, o Comitê Gestor e o Banco Central.

Na 1ª fase, o mecanismo abrangerá de 93% a 98% do volume e do valor transacionados entre empresas (B2B, na sigla em inglês), segundo representantes do setor financeiro. O sistema é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo, que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A exigência jurídica plena por parte da Receita Federal deve se consolidar a partir de 2028.

Eis os meios de pagamento incluídos na 1ª fase:

• TED (Transferência Eletrônica Disponível), que responde por 60% do valor financeiro B2B, com ticket médio de R$ 40.000 a R$ 80.000;
• Pix estático e chave Pix;
• Pix dinâmico (QR Code);
• boleto bancário;
• transferências internas entre contas do mesmo banco.

O cartão de crédito e débito ficou para a 2ª fase. De acordo com o setor financeiro, as transações B2B com cartão representam cerca de 5% do volume e são, em sua maioria, gastos de uso e consumo.

Eis o cronograma:

• 15 de outubro de 2026 – início do piloto com 23 PSPs (Prestadores de Serviços de Pagamento), com meta de chegar a 30 bancos. Os testes envolvem a transmissão de dados à plataforma pública compartilhada;
• março de 2027 – piloto fechado com transferências internas e TED;
• maio de 2027 – entrada do Pix estático nos testes e abertura para adesão antecipada de grandes empresas;
• julho e agosto de 2027 – piloto do Pix dinâmico e do boleto, com consulta prévia aos créditos tributários do fornecedor. Os pilotos se encerram em 31 de julho;
• outubro de 2027 – início geral para os 229 PSPs do país e para 100% da base de clientes pessoa jurídica;
• 2028 – obrigatoriedade legal coordenada pela Receita Federal.

Segundo o setor financeiro, Pix estático e TED, iniciados pelo pagador, terão campos de CBS, IBS e número da nota fiscal (split inteligente). Pix dinâmico e boleto, iniciados pelo recebedor, terão consulta prévia a saldos de crédito do fornecedor (split superinteligente).

CUSTOS E TARIFA

O setor financeiro e o governo acordaram, de forma preliminar, uma tarifa de R$ 0,39 por transação B2B com split payment. O valor considera uma curva de adoção de 5 anos, com 15,5 bilhões de transações.

• Investimento em infraestrutura (Capex) – R$ 3,5 bilhões, bancado pelos 229 PSPs;
• Custo total em 5 anos (Capex e Opex) – R$ 7 bilhões, incluindo nuvem, conciliação diária, equipes técnicas e segurança cibernética.

TESTES E PEDIDO DA CNI

O setor bancário disse ser neutro quanto ao início da CBS e do IBS em 1.º de janeiro de 2027. Afirmou, porém, que foram feitos poucos testes de conexão com a plataforma do governo e defendeu que as multas sejam afastadas caso haja falhas por falta de testes em massa.

A CNI pediu que 2027 tenha apuração assistida, com prazo de autorregularização e sem punição por problemas operacionais. A entidade diz que o pedido não representa mudança de posição sobre a reforma.

Segundo Mário Sérgio Carraro Telles, representante da CNI, setores como o imobiliário e o produtor rural ainda não têm documentos fiscais totalmente definidos.

Enquanto o split payment não estiver integrado a determinado setor em 2027, o recolhimento será via modelo contingencial, a partir do adquirente ou de guia do contribuinte.

O setor financeiro afirma ter obtido o reconhecimento de que o split payment é um serviço prestado e precisa ser remunerado.

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