Chefe do TST, “vermelho”, quer fim da 6 X 1 agora

Chefe do TST, “vermelho”, quer fim da 6 X 1 agora

Ministro defendeu início imediato da redução da jornada e disse que comércio pode adotar nova escala sem prazo adicional de adaptação

Reprodução/YouTube @rodaviva – 9.nov.2926

PODER360

10.nov.2026 (terça-feira) – 14h14

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 65 anos, que já se identificou como um dos magistrados “vermelhos” da Corte, defendeu na 2ª feira (9.nov.2026) o início imediato da redução da jornada de trabalho prevista no fim da escala 6 X 1 no Brasil. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, afirmou que a redução da jornada pode começar pelos trabalhadores do comércio, sem necessidade de ampliar o prazo de adaptação.

A classificação como “vermelho” foi usada pelo próprio ministro em maio de 2026, quando declarou que integrantes dessa corrente têm uma causa na defesa da Justiça do Trabalho. Na ocasião, afirmou: “Eu diria que não tem azul ou vermelho. Tem quem tem interesse e tem quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa. Não temos interesse. E que fique bem claro isso. […] Nós temos uma causa, e eles que se incomodem com a nossa causa, porque nós vamos estar lutando o tempo todo na defesa da nossa instituição”, disse. 

Ao defender a aplicação imediata das novas regras, na 2ª feira (9.nov), Vieira de Mello Filho disse que a mudança pode começar com a redução para 42 ou 40 horas semanais. “Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40”, declarou.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em outubro de 2026, estabelecendo o fim da escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso. A mudança determina 2 folgas semanais, sem redução salarial, e redução gradual da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.

O decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1 estava previsto para ser publicado nesta 2ª feira (9.nov), mas foi adiado. A regulamentação ainda passa por ajustes e ficará para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil. Ele embarcou para a Turquia, onde participará da COP31, e depois seguirá para as Filipinas. Volta ao Brasil em 16 de novembro.

DISCUSSÃO NO STF

O ministro Flávio Dino, relator das ações, marcou uma audiência de conciliação para esta 3ª feira (10.nov), às 14h. A reunião tratará das regras de transição, sem rediscutir a redução da jornada e a ampliação das folgas aprovadas pelo Congresso.

Vieira de Mello Filho considerou suficiente o prazo estipulado, mas defendeu regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas, como aeronautas, trabalhadores da Petrobras e profissionais submetidos à escala 12 X 36.

“Basta regulamentação, porque a regulamentação pode, por exemplo, ressalvar o caso das convenções”, afirmou.

O presidente do TST também disse que a redução da jornada beneficiará especialmente mulheres que trabalham no comércio e acumulam responsabilidades domésticas. Segundo ele, a mudança pode aumentar a produtividade e diminuir afastamentos por problemas de saúde.

NEGOCIAÇÃO “ASSIMÉTRICA”

Ao comentar as relações entre empregados e empregadores, Vieira de Mello Filho afirmou que a diferença de poder econômico impede negociações em condições de igualdade.

“O contrato é absolutamente assimétrico. Um vende sua força de trabalho e o outro tem o poder econômico e define as condições. Então não há autonomia”, declarou.

Para o ministro, a legislação trabalhista deve preservar garantias mínimas aos empregados, mesmo quando houver possibilidade de negociação individual ou coletiva.

Vieira de Mello Filho também comparou as críticas à redução da jornada com a resistência à criação do 13º salário.

“Quando foi instituído o 13º salário, foi dito: ‘Olha, vai quebrar tudo, não vai sobrar nada’. Eu pergunto: o comércio aguenta o dezembro sem o 13º salário?”, afirmou.

“NÓS, VERMELHOS”

Em 1º de maio de 2026, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho gerou controvérsia ao se incluir entre os magistrados classificados como “vermelhos” durante discurso no 22º Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Brasília.

“Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse”, declarou. O ministro também afirmou: “Nós temos uma causa e eles que se incomodem com a nossa causa”.

A declaração fazia referência a uma classificação de magistrados como “azuis” e “vermelhos”, atribuída por Vieira de Mello Filho ao ministro Ives Gandra Martins Filho, também integrante do TST. Segundo o presidente da Corte, Ives havia usado as cores para distinguir diferentes correntes de interpretação do Direito do Trabalho.

Assista ao vídeo (5min17):

📹#vídeo “Nós, vermelhos, temos causa”, diz presidente do TST 🔴O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse “nós, vermelhos, temos causa” durante evento sobre justiça do trabalho em 1º de maio. 👇Assista ao vídeo: https://t.co/zjmuSz0nE0

— Poder360 (@Poder360) May 3, 2026

A fala repercutiu e provocou um embate entre os 2 ministros durante sessão do TST em 4 de maio. Na ocasião, Vieira de Mello Filho negou qualquer conotação político-partidária. Disse que sua posição era de defesa da Justiça do Trabalho e criticou a utilização de cores para classificar magistrados.

“Ninguém tem o direito de me acusar de ser ativista ou não ser. Eu tenho a prova documentada de onde começou isso e eu tenho certeza que o ministro Ives, na sua dignidade, não vai dizer que não começou neste evento, 1º encontro, de como atuar no TST”, afirmou Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Ives Gandra, por sua vez, afirmou que a divisão refletia diferenças de interpretação jurídica dentro do tribunal, entre ministros com visões mais liberais ou intervencionistas, legalistas ou ativistas. Reconheceu que a classificação poderia ser considerada ofensiva e disse que deixaria de utilizá-la.

QUEM É O ATUAL PRESIDENTE DO TST

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 65 anos, é presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho desde setembro de 2025. Foi eleito por unanimidade pelos ministros da Corte para o biênio 2025–2027.

Foi indicado ao TST pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2005, durante o 1º mandato do petista. A indicação foi aprovada pelo Senado em janeiro de 2006, por 44 votos a 7. Tomou posse como ministro do TST em fevereiro daquele ano.

Natural de Belo Horizonte (MG), nasceu em 24 de março de 1961 e é formado em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). É filho do ex-ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello e irmão de Caio Luiz Almeida Vieira de Mello, advogado trabalhista, ex-desembargador do TRT da 3ª Região e ex-ministro do Trabalho.

Antes de ingressar na magistratura, trabalhou na iniciativa privada, no escritório de advocacia do professor Osiris Rocha, em Belo Horizonte, ao lado de seu irmão Caio. Segundo relato do próprio ministro ao jornal Estado de Minas, começou a trabalhar na banca quando ingressou no curso de Direito da UFMG e permaneceu até a graduação. O escritório era especializado em Direito do Trabalho, mas também atuava em processos da Justiça Comum.

Vieira de Mello Filho também exerceu funções no serviço público antes de se tornar magistrado. Foi oficial de gabinete da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e assessorou seu pai no TST.

Ingressou na magistratura trabalhista em 1987, depois de ser aprovado em 2º lugar em concurso público para juiz substituto do TRT da 3ª Região (MG). Em 1988, tornou-se juiz titular e atuou em cidades mineiras como João Monlevade, Uberaba, Ouro Preto e Belo Horizonte. Foi promovido a juiz do TRT em 1998.

Ao longo da carreira, ocupou cargos de direção na Justiça do Trabalho. Foi diretor da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho) de 2018 a 2020, vice-presidente do TST de 2020 a 2022 e representante do tribunal no Conselho Nacional de Justiça de 2021 a 2023. Também exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho antes de assumir a presidência da Corte.

Participou das discussões sobre a reforma sindical durante o 1º governo Lula, como relator do Fórum Nacional do Trabalho, de 2003 a 2004. É autor de artigos jurídicos, coordenador de obras na área do Direito e integrante do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).

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