Aneel avalia mudar conta de luz para cobrança por horário de consumo

Aneel avalia mudar conta de luz para cobrança por horário de consumo

Proposta da área técnica da agência abrange quem consome ao menos 500 kWh/mês, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Leo Garfinkel
de Brasília

10.nov.2026 (terça-feira) – 11h11

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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pode aprovar ainda em 2026 uma mudança na cobrança da conta de luz. A área técnica da reguladora apresentou na 2ª feira (9.nov.2026) uma proposta para cobrar pela energia elétrica de acordo com o horário de consumo. 

O modelo propõe a modernização na chamada Tarifa Branca, que passará a se chamar Tarifa Hora Certa. No formato atual, já há cobrança de preços diferentes por horário, mas com adesão voluntária, em que o consumidor precisa tomar a iniciativa e solicitar a alteração à distribuidora. 

A proposta é que o enquadramento na regra passe a ser automático (“opt-out”) para quem tem consumo médio igual ou superior a 500 kWh/mês. A medida seria aplicada a consumidores de baixa tensão enquadrados nos subgrupos “B1 – residencial”, “B2 – rural” e “B3 – comercial e industrial de pequeno porte”. Segundo cálculos da Aneel, a nova regra valeria para 5,7 milhões de unidades consumidoras.

A recomendação é resultado de uma consulta pública realizada pela agência. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da reguladora, que deve votar o tema em dezembro. Leia a íntegra da proposta (PDF – 1 MB).

Atualmente, a tarifa convencional cobra um preço único e fixo por kWh (quilowatt/hora) a qualquer hora do dia. Com isso, quem consome energia fora do horário de pico, quando a eletricidade é barata e abundante, acaba pagando uma tarifa média inflacionada para cobrir os altos custos daqueles que concentram o uso no horário de pico noturno. O modelo busca encerrar essa distorção, garantindo que cada grupo pague de forma mais justa pelo seu impacto real na rede. 

Pela nova proposta, os preços e o consumo por horário virão discriminados diretamente na conta de luz. O objetivo é dar transparência sobre a cobrança e estimular o uso da eletricidade fora dos horários de maior demanda, reduzindo os custos para os consumidores que gastam mais em períodos alternativos.

O novo modelo cria 3 blocos de horários, chamados de postos tarifários:

• horário de pico/ponta (energia mais cara) – formado por 3 horas consecutivas, em geral no início da noite;
• horário intermediário (preço médio) – normalmente correspondente à hora anterior e à hora posterior à ponta;
• horário fora de pico/fora de ponta (energia mais barata) – inclui madrugada, fins de semana e feriados.

IMPLEMENTAÇÃO

Para respeitar capacidade de aquisição e instalação de medidores pelas distribuidoras, a proposta propõe migração gradual de 2028 a 2031: 

• etapa 1 (abril de 2028) – unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês, baseado no histórico do ano de 2026;
• etapa 2 (abril de 2029) – unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês, baseado no histórico de 2027;
• etapa 3 (abril de 2031) – unidades com consumo médio a partir de 500 kWh/mês, baseado no histórico de 2028.

Consumidores enquadrados na nova regra e que não quiserem ficar na Tarifa Hora Certa poderão pedir a migração para a “tarifa plana temporária”, que cobrará valor único em qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional.

Essa opção valerá por 2 anos, contados do início de cada etapa de enquadramento, e será extinta em 2033. Encerrado esse prazo, a unidade passará a ser cobrada pela Tarifa Hora Certa.

A proposta estabelece ainda que o consumidor deve ser notificado com antecedência sobre a migração e passará por um período de faturamento informativo, ou “fatura sombra”, de, no mínimo, 3 ciclos de faturamento. Durante esse período, o medidor registrará o consumo por posto tarifário e a conta mostrará a comparação entre o que pagaria na tarifa horária e na convencional, mas sem qualquer efeito financeiro antes da migração. 

Subclasses de Baixa Renda e Desconto Social, iluminação pública e faturamento por pré-pagamento ficam fora da medida

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