Saiba quais ações estão na pauta do Congresso nesta 3ª feira

Saiba quais ações estão na pauta do Congresso nesta 3ª feira

Comissões analisam dívidas rurais, cassação de CNPJ por trabalho escravo, maioridade penal e Reforma Tributária

Infografia/Poder360

PODER360

10.nov.2026 (terça-feira) – 6h15

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O Congresso Nacional realiza nesta 3ª feira (10.nov.2026) reuniões de comissões, audiências públicas e encontros de frentes parlamentares com representantes do Poder Executivo. Entre os assuntos em pauta está a análise em comissão mista da Medida Provisória 1.376/2026, que cria linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais e caduca caso não seja aprovada até 4ª feira (11.nov).

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vota projeto referente à cassação de CNPJ de empresas ligadas ao trabalho escravo, enquanto comissão especial discute a maioridade penal e a Frente Parlamentar da Agropecuária reúne-se com a Receita Federal para debater a Reforma Tributária.

Já no Senado, há a análise do projeto que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a acessar dados fiscais de empresas reguladas do setor e a proposta voltada ao suporte e proteção das condições de trabalho de mulheres diagnosticadas ou em tratamento de câncer de mama.

Leia abaixo a pauta do Congresso Nacional:

• dívidas rurais (MP 1.376/2026): comissão mista do Congresso analisa, a partir das 14h, a Medida Provisória 1.376 de 2026, responsável por criar linhas de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto perde a validade se não for aprovado até esta 4ª feira (11.nov).

Leia abaixo a pauta da Câmara:

• maioridade penal: Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, às 14h30, para discutir as propostas em tramitação para a redução da maioridade penal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado para a sessão, mas não confirmou presença;
• trabalho análogo à escravidão (PL 7.946/2017): a CCJ da Câmara vota, às 14h30, o Projeto de Lei 7.946 de 2017, que determina a cassação do CNPJ de empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão;
• reforma Tributária & FPA: a Frente Parlamentar da Agropecuária promove reunião-almoço, às 12h, com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e representantes do setor produtivo, na sede da entidade em Brasília, para alinhar a posição das bancadas em relação a possíveis mudanças na Reforma Tributária.

Leia abaixo a pauta do Senado:

• combustíveis (PLP 109/2025): o colegiado delibera, a partir das 14h, sobre o projeto de lei complementar que estabelece regras para que a ANP obtenha acesso direto a informações fiscais das empresas reguladas do setor;
• câncer de mama (PL 5.608/2023): os senadores analisam proposta que disciplina e protege as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

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