MPT pede R$ 1 milhão de deputada eleita no Paraná por assédio eleitoral
Órgão afirma que Jessicão (PL) incentivou demissão de funcionários por orientação política
Reprodução/Instagram @vereadorajessicao
PODER360
7.nov.2026 (sábado) – 15h33
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O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, por uma publicação em que incentiva empresários a demitir funcionários por suas escolhas políticas. O órgão pede que ela retire o conteúdo do ar e pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Jessicão foi a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2026, com 131.673 votos. Ficou atrás apenas de Paulo Melo (PL).
A postagem foi publicada em 25 de outubro, após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições presidenciais. Na mensagem, Jessicão incentiva empregadores a demitir funcionários que tenham votado no PT. Para o MPT-PR, a conduta caracteriza assédio eleitoral.
Em nota enviada ao Poder360, Jessicão afirmou que ainda não teve acesso oficial ao processo e que só poderá se manifestar sobre o caso depois de conhecer todos os elementos da ação. A deputada eleita também defendeu a liberdade de expressão e o direito à manifestação de opiniões, desde que respeitados os limites da Constituição e das leis.
O órgão disse que recebeu mais de 100 denúncias sobre a publicação. Em poucas horas, o conteúdo ultrapassou 1 milhão de visualizações no X. Jessicão foi a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições de 2026 e tem mais de 200 mil seguidores na plataforma.
Na ação, o MPT-PR afirma que o alcance da postagem amplia o risco de que empregadores se sintam autorizados a praticar discriminação por convicção política nas relações de trabalho. O órgão também pede que a vereadora retire outros conteúdos que incentivem práticas discriminatórias no acesso ao emprego ou na manutenção de vínculos trabalhistas.
O Ministério Público afirma que a publicação ultrapassa os limites da liberdade de manifestação por fazer apologia à discriminação no ambiente de trabalho. A instituição cita possíveis violações à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à liberdade de consciência e à intimidade dos trabalhadores.
O valor de R$ 1 milhão solicitado como indenização corresponde a R$ 1 por visualização da postagem, segundo o MPT-PR. Caso a indenização seja concedida, o montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas que desenvolvam programas de proteção aos direitos dos trabalhadores.
Eis a íntegra da nota de Jéssica Ramos Moreno:
Sobre a ação mencionada envolvendo meu nome, esclareço que, até o momento, não tive acesso oficial ao processo, tampouco fui formalmente comunicada de seu inteiro teor.
Assim que tiver conhecimento de todos os elementos, poderei me manifestar de maneira responsável e apresentar os esclarecimentos necessários.
Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas.
Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis.
A democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório.
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