TSE admite ação do Novo contra chapa de Lula e Alckmin
Ministro Cueva dá 5 dias para defesa; pedido destaca uso de benefícios, como reajuste do Bolsa Família, para fins eleitorais
Houldine Nascimento/Poder360 – 24.out.2026
Isabella Luciano
de Brasília
5.nov.2026 (quinta-feira) – 21h31
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A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A admissão significa que a ação preenche os requisitos legais para tramitar. Cueva determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de 5 dias.
O Novo sustenta que o governo editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas provisórias e os decretos criaram ou ampliaram benefícios com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. O governo reajustou o programa em 15,04% a 17 dias do 1º turno. “Atribui ao 1º [Lula] investigado responsabilidade direta, por ter assinado todos os atos e conduzido pessoalmente o anúncio dos principais deles”, diz o documento
“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, fundamentou o ministro.
O Poder360 procurou a defesa da chapa de Lula e Alckmin para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Isabella Luciano.