Prazo segue até 22 de outubro; processo escolherá um representante titular e um suplente dos conselhos escolares, com votação eletrônica marcada para o dia 30
Porto Velho, Rondônia – A Secretaria Municipal de Educação (Semed) abriu o período de inscrições para a escolha de representantes dos conselhos escolares das escolas públicas municipais que irão integrar o Conselho Municipal de Educação (CME) de Porto Velho. O processo está regulamentado pelo Edital nº 25/2026/SEMED-DGE, publicado na edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia de quarta-feira (14).
As inscrições começaram em 14 de outubro e seguem até o dia 22, exclusivamente por meio eletrônico. Serão escolhidos um representante titular e um suplente, responsáveis por representar os conselhos escolares no colegiado municipal.
A eleição está prevista para 30 de outubro de 2026, das 9h às 17h, com votação direta, secreta e eletrônica, por meio do Sistema SASI, disponibilizado pela Semed.
Embora a seleção esteja relacionada à educação pública municipal, a participação não é aberta a toda a população. Somente integrantes dos conselhos escolares que atendam aos requisitos do edital poderão apresentar candidatura e votar.
QUEM PODE SE CANDIDATAR?
De acordo com o edital, podem concorrer os membros de conselhos escolares regularmente constituídos e cadastrados junto à Secretaria Municipal de Educação que estejam exercendo uma das seguintes funções:
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Presidente do Conselho Escolar;
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Vice-presidente do Conselho Escolar;
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Diretor da Execução Financeira;
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Presidente do Conselho Fiscal.
Além de ocupar uma dessas funções, o interessado precisa estar em pleno exercício do mandato, integrar um conselho escolar regularizado e não possuir impedimento legal ou administrativo.
Também é necessário que o respectivo conselho tenha encaminhado à Semed a atualização cadastral de sua composição dentro do prazo estabelecido.
Não poderão participar candidatos vinculados a conselhos com mandato vencido, situação cadastral irregular ou documentação de atualização não apresentada no prazo. Integrantes afastados da função ou que tenham perdido o mandato antes da eleição também estarão impedidos de participar.
COMO FAZER A INSCRIÇÃO?
O procedimento será realizado exclusivamente por e-mail, sem previsão de inscrição presencial.
Período de inscrição: 14 a 22 de outubro de 2026
E-mail para envio: conselhosescolareseleicao@gmail.com
Modalidade: exclusivamente eletrônica
Os candidatos deverão encaminhar os seguintes documentos:
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Ficha de inscrição preenchida e assinada manualmente ou por assinatura digital/eletrônica pelo Gov.br;
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Documento oficial de identificação com foto;
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Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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Ata de eleição e posse da atual composição do Conselho Escolar, comprovando a função exercida;
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Termo de Compromisso previsto no Anexo II do edital;
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Fotografia digital recente, no formato 3×4, com fundo claro.
A Semed informa que a falta de qualquer documento obrigatório poderá resultar no indeferimento da candidatura.
O edital também estabelece que não será permitida a complementação de documentos após o encerramento das inscrições, salvo quando houver diligência da Comissão Eleitoral para esclarecimentos.
QUEM PODERÁ VOTAR?
O direito ao voto será reservado aos membros habilitados dos conselhos escolares que ocupem os mesmos quatro cargos previstos para as candidaturas.
Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, mesmo que exerça mais de uma função no conselho escolar.
A votação será pessoal, secreta, eletrônica e intransferível. Não será permitido votar por procuração ou delegar o voto a outra pessoa, ressalvadas as situações específicas de substituição formal previstas no edital.
O candidato que receber o maior número de votos válidos será escolhido como representante titular. O segundo colocado assumirá a condição de suplente.
CONFIRA O CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO
O edital estabelece as seguintes etapas:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 14 a 22 de outubro |
| Homologação das inscrições | 23 de outubro |
| Prazo para recursos | 26 de outubro |
| Julgamento dos recursos | 27 de outubro |
| Lista final de candidatos | 29 de outubro |
| Eleição eletrônica | 30 de outubro |
| Resultado preliminar | 30 de outubro |
| Resultado definitivo | 3 de novembro |
| Homologação e publicação oficial | 4 de novembro |
As datas poderão ser alteradas mediante comunicação pelos canais oficiais da Semed.
QUAL É A FUNÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado que participa da organização e do acompanhamento das políticas educacionais do município, conforme as competências estabelecidas pela legislação local.
Entre as atividades relacionadas à atuação de conselhos municipais de educação estão a análise de normas educacionais, o acompanhamento das políticas de ensino e a participação nas discussões sobre o funcionamento da rede pública.
A presença de representantes dos conselhos escolares contribui para aproximar as decisões municipais das necessidades vivenciadas nas unidades de ensino.
Os conselhos escolares, por sua vez, funcionam como espaços de participação da comunidade na gestão das escolas, envolvendo representantes de diferentes segmentos, conforme as regras de composição de cada colegiado.
A eleição prevista no Edital nº 25/2026 busca assegurar a representação institucional desses conselhos no Conselho Municipal de Educação de Porto Velho.
COMO SERÁ FEITA A APURAÇÃO DOS VOTOS?
A apuração ocorrerá eletronicamente, após o encerramento da votação, sob acompanhamento da Comissão Eleitoral.
O sistema deverá assegurar o sigilo do voto, impedir votações duplicadas e permitir a emissão de relatórios para auditoria.
Em caso de empate entre candidatos, serão considerados, sucessivamente, os critérios de maior idade, maior tempo de atuação em conselhos escolares e maior tempo de atuação na rede pública municipal de ensino.
Se houver apenas um candidato com inscrição regularmente homologada, o edital prevê sua eleição sem necessidade de votação, mediante homologação da Comissão Eleitoral.
QUANDO OS REPRESENTANTES ASSUMIRÃO?
O resultado definitivo está previsto para 3 de novembro, com homologação e publicação no Diário Oficial em 4 de novembro.
Após a conclusão do processo, a nomeação dos representantes titular e suplente deverá ocorrer por ato do chefe do Poder Executivo municipal.
O edital não estabelece uma data específica para a posse. O mandato deverá observar a Lei Complementar Municipal nº 521/2014 e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
ONDE CONSULTAR O EDITAL COMPLETO?
Os interessados devem consultar o Edital nº 25/2026/SEMED-DGE, publicado na edição extraordinária nº 4339a do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, de 14 de outubro de 2026.
O documento contém as regras completas da eleição, a ficha de inscrição, o termo de compromisso, o modelo de recurso e o cronograma oficial.
O acesso às publicações pode ser realizado pelo Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.