Saúde
Comissão aprova projeto que assegura exame periódico no SUS para pessoas com diabetes
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Da Agência Câmara – 03/11/2026 – 13:50
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- O projeto garante consultas clínicas periódicas e exames laboratoriais para pessoas com diabetes no SUS.
- O governo federal deverá definir a lista de exames e procedimentos necessários para acompanhar esses pacientes e a periodicidade.
- Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por duas comissões da Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o acompanhamento clínico periódico e a realização de exames laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com diabetes.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 4269/25, da deputada Iza Arruda (MDB-PE).
O substitutivo altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes (Lei 13.895/19).
Veja a íntegra do texto aprovado
Regulamentação e protocolos
O texto original definia uma lista específica de exames e prazos em lei. No entanto, a relatora considerou que o detalhamento técnico em texto legal poderia engessar a atualização das diretrizes assistenciais com o avanço da medicina.
Pelo substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo federal estabelecer, por meio de diretrizes clínicas e linhas de cuidado, os exames, procedimentos, periodicidade e critérios técnicos no âmbito do SUS.
“Essa solução contribui para maior coerência do sistema normativo, evita a dispersão legislativa e fortalece o marco legal já estabelecido para a política pública voltada ao cuidado das pessoas com diabetes”, argumentou Flávia Morais.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Câmara dos Deputados por Câmara dos Deputados.