Políticas para setor elétrico custam R$ 48 bilhões aos consumidores em 2026
Aneel aprovou o Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético, com alta de 15% em relação a 2026
Tauan Alencar/Ministério de Minas e Energia
Leo Garfinkel
de Brasília
28.out.2026 (quarta-feira) – 10h53
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As políticas públicas voltadas ao setor de energia elétrica terão custado quase R$ 48 bilhões aos consumidores ao final de 2026. O valor integra o Orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), aprovado na 3ª feira (27.out.2026) pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A CDE é um fundo setorial que destina recursos para financiar políticas públicas aprovadas pelo governo e pelo Congresso, subsídios e programas do setor elétrico, como tarifa social, Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis.
A maior parte desse montante é custeada pelos consumidores através da chamada CDE-Uso, embutida na tarifa mensal de energia elétrica. Neste ano, a CDE totalizou R$ 52,66 bilhões, alta de 7% na comparação com 2025, enquanto a CDE-Uso, que foi de R$ 47,8 bilhões, teve alta de 15,4% em relação ao ano passado.
O restante dos valores que não são pagos pelos consumidores vem dos pagamentos por UBP (Uso de Bem Público), multas aplicadas pela Aneel a agentes, recursos da Reserva Geral de Reversão e, em alguns casos, de verbas do Orçamento Geral da União.
A decisão da Aneel é resultado de uma consulta pública aberta de 10 de dezembro de 2025 a 26 de janeiro de 2026, com participação de concessionárias de distribuição de energia, associações representativas, agentes de geração, conselhos de consumidores e institutos de pesquisa.
Inicialmente, a agência fixou quotas mensais provisórias para que as distribuidoras de energia pudessem começar a recolher os recursos a partir de janeiro de 2026.
Ao longo de 2026, a Aneel acompanhou o fluxo de caixa real até setembro. Após confirmar que a arrecadação provisória foi adequada para cobrir as despesas do fundo, a diretoria da reguladora aprovou o orçamento definitivamente. Leia a íntegra da decisão da Aneel (PDF – 634 kB).
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Leo Garfinkel.