Procedimento para essa faixa etária está regulamentado no país desde 2024; programa tem como alvo crianças gravemente doentes e sem tratamento
Porto Velho, RO – A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia envolvendo uma criança com menos de 12 anos de idade. O procedimento para essa faixa etária está regulamentado no país desde 2024.
O caso consta no relatório anual de 2025 do comitê oficial do governo holandês que supervisiona abortos em estágios avançados (após 24 semanas) e interrupção da vida de recém-nascidos e crianças de 1 a 12 anos.
Esse documento veio a público nesta semana, quando a ministra da Saúde, Sophie Hermans, o encaminhou à Câmara dos Representantes.
Segundo o relatório, o comitê recebeu a notificação inédita sobre a interrupção da vida de uma criança com idade entre 1 e 12 anos no final de 2025. Não foram divulgados detalhes do caso, como a idade da criança e sua condição médica.
“Como o Comitê se reúne a cada dois meses, ele analisou essa notificação durante sua primeira reunião de 2026, realizada em janeiro. O médico responsável pela notificação foi ouvido pela Comissão durante a segunda reunião, em março de 2026”, afirma o documento.
O comitê afirmou que, desde então, concluiu o processo de avaliação do caso e comunicou as conclusões por escrito ao médico e ao Ministério Público.
“A conclusão do Comitê serve como uma recomendação importante para o Conselho [de Procuradores-Gerais do Ministério Público], que realiza sua própria avaliação independente. O Comitê publicará em breve sua conclusão em seu site”, concluiu o relatório.
O caso também deve ser abordado com mais detalhes no relatório anual de 2026.
Segundo a emissora pública holandesa NOS, desde 2024, é possível, em consulta com os pais, aplicar a eutanásia em crianças de idade entre 1 e 12 anos que estejam sofrendo de forma insuportável e sem perspectiva de recuperação. Até então, a prática só era regulamentada para recém-nascidos e crianças maiores de 12 anos.
Quando a lei entrou em vigor, destaca a NOS, esperava-se que envolvesse no máximo cinco casos por ano na Holanda. O programa tem como alvo crianças gravemente doentes e sem tratamento, que se prevê que venham a falecer num futuro próximo e para as quais não seja possível aliviar adequadamente o seu sofrimento.
A emissora lista os casos de crianças com anomalias congênitas no cérebro, pulmões ou coração, além de doenças metabólicas.
“A regulamentação era politicamente delicada porque diz respeito a crianças que não têm capacidade para tomar decisões. No entanto, alguns especialistas também expressaram dúvidas. Os médicos podem temer processos judiciais, uma vez que o Ministério Público, e não o comitê de revisão, é quem emite o julgamento final sobre as suas ações”, pontuou a NOS.