Relator do Projeto de Lei 4.675/ 2025, que promove a regulação econômica das big techs, Aliel Machado (PV-PR) intensifica as articulações com partidos do centrão para garantir o apoio à proposta. O deputado já se reuniu com a bancada do PP (Progressistas) e tem encontros previstos com o PSD (Partido Social Democrático), MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e Republicanos antes da votação do texto no plenário da Câmara dos Deputados, inicialmente prevista para esta terça-feira (17).
Na última quinta-feira (12), Aliel se reuniu com cerca de 20 paralmentares do PP. Segundo relatos de participantes à CNN, o relator encontrou resistência de alguns deputados do partido, entre eles Any Ortiz (PP-RS). Outros parlamentares apoiaram a proposta, mas não houve um concesso na bancada. O partido ainda deve realizar uma reunião para definir o posicionamento sobre o projeto.
O relator ainda tem reuniões previstas com as bancadas do PSD, MDB e Republicanos antes de levar o texto ao plenário. Também está prevista uma reunião de líderes antes da votação. Nos bastidores, porém, parlamentares avaliam que o prazo é curto para concluir todas as negociações e não descartam que a análise do projeto seja adiada para quarta-feira (18) ou na terça-feira (24) seguinte.
Na última reunião de líderes, na terça-feira (10), Aliel sinalizou que manteria o texto do relatório apresentado em julho. Segundo o parlamentar, não houve contribuições que o convencessem de alterar o parecer até então.
À medida que a votação se aproxima, no entanto, o relator admite a possibilidade de fazer pequenos ajustes no texto, a depender das negociações com os partidos do centrão.
“A ideia central do projeto, que é a criação da superintendência, não vai ser alterada. Detalhes sobre os critérios, as obrigações especiais e contribuições dos partidos podem, sim, ser incluídos de acordo com as tratativas”, afirmou Aliel à CNN.
Governo prepara estudo
Paralelamente à articulação política do relator, o governo concentra esforços na segunda e na terça-feira (16 e 17) para viabilizar a votação ainda nesta semana.
Quatro grandes ministérios estão envolvidos nas articulações finais: a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), a Secom (Secretaria de Comunicação Social), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda. Este último planeja publicar ainda na segunda-feira um estudo para apresentar os possíveis impactos positivos do projeto para o Brasil e rebater os argumentos contrários à proposta.
Entre as principais críticas está a avaliação de parlamentares da direita de que o projeto abre espaço para a regulação de conteúdo nas plataformas digitais. O argumento, no entanto, é contestado pelo relator, que já negou, em mais de uma ocasião, que esse seja o objetivo do texto. Nenhum ponto do parecer estabelece explicitamente esse tipo de regulação.
Representantes de empresas de tecnologia também questionam o trecho do relatório que trata de “redesenho tecnológico”. Na avaliação dessas empresas, a previsão pode abrir brecha para uma interferência do governo nos algoritmos das plataformas.
Outro argumento utilizado pela oposição é que o projeto amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e reduz as competências do Poder Legislativo.
À CNN, João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, reforçou que o projeto é uma porposta do governo Lula e que o Executivo está fazendo uma articulação coordenada para viabilizar a votação ainda essa semana.
“O governo vai aumentar a carga essa semana para buscar a aprovação do projeto nos termos do relatório apresentado pelo Aliel”, disse.
Reeleição
Para a ala técnica do governo, o projeto ganhou força após a reeleição de Lula e a judicialização de questões envolvendo a atuação da Meta nas eleições brasileiras. Durante um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV após o fim da eleição, o petista as plataformas digitais.
“A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news. Mas, com a participação popular, a verdade venceu a mentira”, afirmou o presidente.
Na semana passada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou a Meta, dona do Facebook, em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da Corte destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O ministro relator Marco Aurélio Bellizze ressaltou, porém, que não há provas suficientes de que a Meta tenha atuado intencionalmente para favorecer Flávio Bolsonaro nas eleições.
A ala internacional do Planalto também cita um terceiro fator para a maré favorável: a vitória democrata no Congresso dos Estados Unidos nas eleições de meio de mandato.
A avaliação é que o tema deve ganhar espaço no Congresso americano com a nova maioria democrata. Esse movimento, na leitura de integrantes do governo brasileiro, pode aumentar a pressão sobre as empresas de tecnologia e abrir espaço para fortalecer o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais também no Brasil.
A nova composição do Congresso Nacional a partir de 2027 é outro fator que pesa na avaliação do governo, já que o povo brasileiro elegeu um parlamento mais à direita. Com isso, a estratégia do Planalto é avançar nas articulações para garantir a aprovação do texto ainda em 2026.
Entenda o projeto
O projeto de lei regula mercados digitais e amplia poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das big techs, criando uma superintendência específica dentro do órgão antitruste para analisar negócios no setor digital.
Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de o Cade agir de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimento de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas a posteriori.
A atuação do Cade poderá abranger apenas as empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. Ao serem identificadas dessa forma, as big techs podem ser submetidas a obrigações específicas para evitar práticas que prejudiquem a concorrência.
Para a classificação, o texto prevê critérios de faturamento e critérios qualitativos, como a atuação em diferentes mercados digitais, os efeitos de rede, a integração entre serviços, a dependência de outras empresas em relação à plataforma e o controle de dados relevantes. A avaliação deverá ser conjunta e fundamentada pelo Cade.
No relatório apresentado pelo deputado Aliel Machado, os limites de faturamento considerados para a análise são de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil. Atingir esses valores, porém, não significa que uma empresa seria automaticamente enquadrada. O Cade precisaria avaliar também os seis critérios qualitativos previstos na proposta.
Um exemplo prático e hipotético é usado por fontes do governo à CNN: um usuário que abre um navegador de internet para pesquisar um celular que quer comprar. Ao digitar o nome do produto, a ferramenta de busca apresenta uma lista de resultados. Se a empresa responsável pelo navegador ou pelo mecanismo de busca também vender celulares ou oferecer um serviço próprio de compras, poderia favorecer seus produtos nos resultados, deixando os concorrentes em posições menos visíveis.
Se o projeto for aprovado, em vez de o Cade atuar apenas após uma denúncia, em um processo que pode demorar alguns meses ou anos, o Conselho poderá intervir antes e estabelecer obrigações para evitar esse tipo de favorecimento.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por dudacambraia.
