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Regulação das big techs pode render até R$ 50,6 bi, diz Fazenda

Regulação das big techs pode render até R$ 50,6 bi, diz Fazenda

Estudo estima ganhos anuais com redução de preços e maior concorrência digital; proposta amplia atuação do Cade

Reprodução/Ministério da Fazenda

PODER360

16.nov.2026 (segunda-feira) – 20h29

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O Ministério da Fazenda estima que a ampliação da concorrência entre plataformas digitais pode render de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano em benefícios econômicos para consumidores e empresas brasileiras.

Segundo o levantamento, os benefícios estimados equivalem de 0,1% a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. Os valores consideram possíveis reduções de preços e comissões cobrados pelas plataformas, mas não incluem ganhos adicionais com inovação, produtividade ou melhoria dos serviços.

O estudo analisou 20 segmentos digitais, como comércio eletrônico, publicidade, meios de pagamento, computação em nuvem e inteligência artificial. Juntos, tiveram faturamento estimado em R$ 410 bilhões no Brasil em 2025, valor equivalente a cerca de 3,2% do PIB.

Para calcular os benefícios, a Fazenda considerou cenários de redução de preços de 10% a 33% em mercados com maior risco de concentração econômica. As estimativas não representam resultados garantidos com a aprovação do projeto.

“O estudo demonstra o quão grande será esse ganho para a sociedade”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena.

ENTENDA O PROJETO

Apresentado pelo governo federal em 2025, o PL 4.675 propõe ampliar os instrumentos do Cade para fiscalizar grandes plataformas digitais e combater práticas que dificultem a entrada de concorrentes.

A proposta permite a aplicação de obrigações específicas a grupos econômicos com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. Para isso, o Cade também deverá identificar características que indiquem influência relevante sobre o funcionamento dos mercados digitais.

O enquadramento nos limites de faturamento não implica aplicação automática das regras. Cada caso deverá passar por análise individualizada, com possibilidade de participação das empresas envolvidas.

O objetivo é reduzir barreiras à concorrência e ampliar as opções disponíveis aos consumidores, sem estabelecer controle direto sobre preços.

O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), e aguarda inclusão na pauta do Plenário.

ESTUDO APONTA LIMITAÇÕES

A análise da Fazenda utiliza pesquisas econômicas e experiências internacionais para estimar os possíveis efeitos da regulação. Segundo o levantamento, medidas adotadas em outros países estiveram associadas a reduções nominais de 10% a 33% nas comissões de lojas de aplicativos.

O anexo metodológico apresenta cenários alternativos. Na hipótese mais restritiva, que considera uma base menor de atividades afetadas, os benefícios estimados caem para R$ 8 bilhões a R$ 26,5 bilhões por ano. Leia a íntegra (PDF – 584 kB).

O documento também reconhece riscos regulatórios, como custos de adaptação e possíveis atrasos no lançamento de produtos, que não foram integralmente quantificados.

A Fazenda sustenta que os benefícios potenciais superam os custos diretos de adequação das empresas, mas ressalta que os resultados dependem da implementação das medidas e das condições de cada mercado.

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