PT quer aprovar Ministério da Segurança em 2026, mas prazo aperta

PT quer aprovar Ministério da Segurança em 2026, mas prazo aperta

MP deve ficar para 2027, já que será assinada após a volta de Lula da Ásia e precisa ser votada antes do recesso parlamentar

Reprodução/YouTube – 8.nov.2026

Lara Brito

de Brasília

10.nov.2026 (terça-feira) – 12h29

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Lideranças do PT afirmaram ao Poder360 que o Congresso consegue aprovar ainda neste ano a MP (medida provisória) que criará o Ministério da Segurança Pública. O calendário, porém, é apertado: Lula só deve assinar a MP depois de retornar da viagem à Ásia, em 16 de novembro, e o recesso do Congresso começa em 23 de dezembro. A tendência é que o novo ministério só comece a funcionar em 2027.

A medida vem na esteira da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado. Apresentada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta foi uma das prioridades do governo Lula na articulação com o Congresso.

Houve impasses durante a votação, entre eles a discussão sobre a redução da maioridade penal. Os relatores da proposta evitam avaliar a criação do novo ministério. Não há data oficial para a assinatura da MP. O Ministério da Justiça informou ao Poder360 que não recebeu comunicação sobre o cronograma.

A MP tem prazo apertado

A MP tem força de lei desde a publicação, o que permitiria a criação do ministério ainda em 2026. A medida, porém, tem validade inicial de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. A contagem do prazo fica suspensa durante o recesso do Congresso, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Se a MP não for votada antes da pausa, a decisão ficará para o novo Congresso, com prazo final entre o fim de fevereiro e abril de 2027, a depender da prorrogação.

Se a MP perder a validade, o ministério deixará de existir. A Constituição proíbe a reedição da medida na mesma sessão legislativa. Nesse caso, a alternativa seria encaminhar um projeto de lei.

Na 6ª feira (6.nov.2026), Lula tratou do assunto com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. O presidente pediu estudos sobre a separação das áreas e marcou uma nova reunião para depois da viagem.

Entre os nomes de perfil político cotados para comandar a nova pasta estão o ex-ministro da Educação Camilo Santana e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. Entre os nomes de perfil técnico estão o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo.

Orçamento e estrutura

O Poder360 perguntou ao Ministério da Justiça qual seria o custo da nova pasta, como o orçamento seria dividido entre os 2 ministérios e quais órgãos seriam transferidos. O ministério não respondeu aos questionamentos.

O projeto de Orçamento de 2027 destina R$ 27,52 bilhões ao atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 1,4 bilhão a mais do que o valor reservado para 2026. A nova pasta ainda não tem orçamento próprio. O plano em discussão é transferir para o novo ministério a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais e a Força Nacional.

Eventuais mudanças no projeto de Orçamento precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. As emendas precisam indicar a origem dos recursos e respeitar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual).

A criação da pasta foi uma promessa de campanha de Lula. A proposta é desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente condicionou a criação do novo ministério à aprovação da PEC da Segurança. A medida é uma das prioridades do governo na área, conforme mostrou o Poder360 em reportagem sobre a segurança pública no 4º mandato do petista.

A pasta já existiu. O então presidente Michel Temer (MDB) criou o Ministério da Segurança Pública em fevereiro de 2018. A pasta foi comandada por Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir o cargo. Em 1º de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o ministério e reincorporou suas atribuições ao Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.

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