MPT instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa Maia & Pimentel Serviços e Consultoria Ltda., na capital acreana
Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, no Acre, instaurou um inquérito civil para investigar uma possível ocorrência de atrasos recorrentes no pagamento de salários por parte da empresa Maia & Pimentel Serviços e Consultoria Ltda.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 293.2026, vinculada ao Inquérito Civil nº 000163.2026.14.001/0. O procedimento tem como objetivo apurar os fatos relacionados à denúncia de possíveis irregularidades no pagamento da remuneração dos trabalhadores.
De acordo com o documento, a apuração está relacionada ao tema atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, situação que pode representar violação aos direitos trabalhistas quando confirmada.
MPT vai apurar possíveis irregularidades
A portaria foi assinada pelo procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, com fundamento na Constituição Federal e na legislação que estabelece as atribuições do Ministério Público do Trabalho.
Entre as medidas determinadas está a instauração de inquérito civil para investigar os fatos em toda a sua extensão. O documento também designa servidores da Procuradoria do Trabalho em Rio Branco para atuar como secretários do procedimento.
O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir informações, documentos e outros elementos que possam esclarecer possíveis irregularidades. A partir dos resultados, o órgão poderá avaliar a adoção das medidas cabíveis.
Investigação não representa condenação
A abertura do inquérito civil não significa que a empresa já tenha sido considerada culpada ou que as irregularidades estejam comprovadas.
O procedimento tem caráter investigativo e busca esclarecer se houve atrasos recorrentes no pagamento dos salários e se os direitos dos trabalhadores foram prejudicados.
Até o momento, a portaria de instauração não apresenta detalhes sobre o número de trabalhadores envolvidos, os valores eventualmente pendentes ou o período em que os possíveis atrasos teriam ocorrido.
Onde fica a Procuradoria do Trabalho em Rio Branco?
A investigação está sob responsabilidade da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco, unidade do Ministério Público do Trabalho localizada na Rua Rio Grande do Sul, nº 275, bairro Dom Giocondo, em Rio Branco (AC).
O atendimento pode ser realizado pelos telefones (68) 3212-4600 e (68) 3212-4601.
Fonte: Portaria nº 293.2026 – Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (AC).