O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (5) que terá uma agenda nesta sexta-feira (6) para discutir a edição da MP (medida provisória) que vai criar o Ministério da Segurança Pública.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o petista disse que os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça) e Miriam Belchior (Casa Civil) devem participar da reunião, além de representantes das pastas voltadas à área econômica do governo.
“A criação desse ministério é uma reinvindicação da sociedade brasileira. Não é uma coisa que acontece do dia para a noite. Temos que criar o ministério, separar o dinheiro, preparar a Polícia Militar, fazer acordo com prefeitos e estados, criar uma Guarda Municipal muito especial. […] A gente vai cuidar desse povo como ele nunca foi cuidado. É um compromisso que eu tenho. Vamos fazer acontecer a [questão da] segurança neste país”, disse.
A criação da pasta é uma das promessas de campanha de Lula e ocorrerá após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Na última terça-feira (3), a proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação. Agora, o texto segue para promulgação.
Logo após a aprovação, em publicação no X, Lula parabenizou os parlamentares: “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”.
A criação do Ministério da Segurança Pública foi apresentada por Lula como uma medida adicional à PEC aprovada pelo Senado. Atualmente, a área está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça.
Em fevereiro, o petista já defendia que a PEC serviria para definir o papel da União na segurança pública. Na ocasião, disse que o governo federal deveria atuar em parceria com os estados e a nova pasta precisaria de recursos para assumir essa função.
Em maio, no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, o presidente voltou a dizer que criaria o ministério quando o Senado aprovasse a medida. Explicou que vinha adiando a decisão até que fosse definido como o governo federal participaria do combate ao crime organizado. Na avaliação dele, as facções se aproveitaram da falta de coordenação entre os governos.
O que muda no combate a facções e milícias
A PEC prevê um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, com medidas proporcionais à posição de cada pessoa na organização. Entre as previsões estão o recolhimento de presos provisórios ou condenados a estabelecimentos de segurança máxima ou de natureza especial e a restrição ou vedação da progressão para regimes menos rigorosos.
O texto também prevê restringir ou vedar benefícios. Na frente patrimonial, prevê a perda de bens ligados às atividades criminosas, sem indenização, além da responsabilização de empresas envolvidas. A proposta também prevê proteção a denunciantes e seus familiares.
A PEC inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), já previsto em lei. Essa integração entre as forças de segurança poderá ocorrer por meio de forças-tarefa e do compartilhamento de informações e provas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para incluir o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por mayaraalves.