Governo prorroga prazo do Auxílio Gás do Povo até 2031

Governo prorroga prazo do Auxílio Gás do Povo até 2031

Presidente Lula assinou medida provisória publicada no “Diário Oficial da União” desta 2ª feira (9.nov)

Ricardo Stuckert/Planalto – 4.set.2025

PODER360

9.nov.2026 (segunda-feira) – 4h42

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A Medida Provisória 1.400 foi assinada na última 6ª feira (6.nov.2026). Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta 2ª feira (9.nov). Eis a íntegra (PDF – 444 kB).

Segundo o governo, o programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha na 3ª feira (10.nov). Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa.

O investimento supera R$ 337 milhões, já alcançou mais de 15 milhões de famílias em todo o país e conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

Para ter direito ao benefício, a família deve:

• estar no Cadastro Único e ter atualizado os dados nos últimos 24 meses;
• ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;
• não ter pendência no CPF do responsável familiar na Receita Federal;
• não ter registro de falecimento do responsável familiar no Cadastro Único;
• não estar com o Cadastro Único em Averiguação Cadastral.

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