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Governo abre espaço para ajuste fiscal ao tirar urgência de PL das bets

Governo abre espaço para ajuste fiscal ao tirar urgência de PL das bets

Planalto prioriza votação de medidas para as contas públicas e diz que vai retomar análise da proposta sobre apostas ainda em 2026

Sérgio Lima/Poder360 – 5.nov.2026

Mariana Aquino

de Brasília

17.nov.2026 (terça-feira) – 17h01

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A proposta sobre apostas trancava a pauta da Câmara desde setembro. Com a retirada da urgência, os deputados poderão analisar o pacote fiscal, que tem impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a votar o ajuste assim que o Senado concluir a análise.

“Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, declarou.

Guimarães disse que a medida também busca liberar a votação do projeto de regulação dos mercados digitais. Segundo ele, o governo pretende reapresentar o pedido de urgência da proposta sobre bets ainda em 2026.

“A retirada da urgência não altera a proibição das bets”, escreveu nas redes sociais.

AJUSTE FISCAL

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026 amplia as possibilidades de bloqueio de despesas, aumenta de 10% para 20% o corte linear de determinados benefícios tributários e limita compensações fiscais.

O Senado aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas ainda precisa analisar 4 destaques. O governo pretende votar a proposta na Câmara ainda nesta 3ª feira para viabilizar o Orçamento de 2027.

Apesar das críticas ao risco de redução dos investimentos públicos, a bancada do PT decidiu apoiar o pacote. O líder do partido, Pedro Uczai (SC), afirmou que os deputados tentarão barrar mudanças do Senado que ampliem os cortes.

PROJETO SOBRE BETS

A retirada da urgência não arquiva o projeto nem altera, por si só, as regras em vigor para o setor de apostas.

O governo pretende retomar a tramitação prioritária da proposta depois da votação do pacote fiscal. Segundo Guimarães, a intenção é aprovar a criminalização da exploração de bets ainda neste ano.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Mariana Aquino.

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