Os ciclos político-eleitorais conformam a democracia. De dois em dois anos, no Brasil, escolhemos os novos representantes que teremos, e qual o projeto político legitimado para colocar em curso uma nova agenda governamental.
As eventuais trocas de Governo, contudo, não devem significar a renovação indiscriminada das ações e programas em curso desenvolvidos pelas agendas anteriores. Políticas de Estado perpassam mandatos, sobrevivem às colorações partidárias, são legitimadas sobretudo pelos efeitos e repercussões positivas na sociedade civil e nas instituições.
Políticas públicas podem ser descontinuadas. Mas boas políticas públicas precisam deixar como legado o constrangimento da descontinuidade.
Tem que ser difícil, custoso, socialmente constrangedor romper com políticas de Estado.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ilustra bem essa ideia. Criado em 2016, no início do governo Michel Temer, o programa completa dez anos tendo atravessado três gestões presidenciais de orientações políticas bastante distintas. Ao longo desse período, mudou de vinculação administrativa, ajustou prioridades e incorporou novos setores à sua carteira, mas preservou sua função central de coordenar, no âmbito federal, a estruturação de concessões e parcerias com a iniciativa privada, acumulando centenas de projetos entregues e investimentos contratados na casa das centenas de bilhões de reais.
Essa permanência não foi obra do acaso. O PPI foi instituído por lei, constituiu um corpo técnico reconhecido dentro e fora do governo e organizou uma carteira de projetos acompanhada de perto por investidores, órgãos de controle e pelo Congresso Nacional. Sua eventual extinção exigiria de qualquer governo uma explicação convincente ao mercado, aos entes federativos e à sociedade sobre as razões de abrir mão de uma estrutura que, reconhecidamente, entrega resultados.
Lógica semelhante se observa, em outro campo, no Bolsa Família. O programa foi rebatizado, redesenhado e posteriormente retomado com seu nome original, sem que em nenhum momento sua extinção pura e simples tenha sido considerada politicamente viável. A transferência de renda às famílias em situação de maior vulnerabilidade passou a integrar aquilo que a sociedade brasileira entende como patamar mínimo de proteção, e o custo de rompê-la tornou-se alto demais para qualquer governante.
O Marco Legal do Saneamento oferece um terceiro exemplo. Quando se tentou alterar, por via regulamentar, aspectos centrais da lei, o Congresso Nacional reagiu e limitou o alcance das mudanças, o que revela como uma política pública pode ganhar defensores para além do governo que a concebeu.
Esses casos sugerem que a continuidade das boas políticas não depende apenas da disposição de quem governa, mas sobretudo do desenho institucional que as sustenta. Esse desenho começa por uma governança clara, com instâncias de decisão bem definidas, papéis estabelecidos e regras conhecidas, de modo que a política não dependa de uma pessoa ou de um gabinete específico e siga funcionando quando seus formuladores deixam o cargo. Ganha força quando o planejamento se dá em rede, articulando ministérios, estados, municípios, agências reguladoras e instituições financeiras públicas em torno de objetivos comuns, pois quanto mais atores comprometidos com uma agenda, mais complexo se torna desfazê-la.
A solidez de uma política também se mede pela sua capacidade de se desdobrar em planos, projetos e ações concretas, com prazos, responsáveis e recursos definidos. É esse encadeamento que permite passar da formulação à entrega e que transforma compromissos de governo em realidades difíceis de abandonar. Da mesma forma, a mensuração dos benefícios cumpre papel decisivo: políticas que divulgam seus resultados de maneira regular e acessível, informando quantas famílias foram atendidas, quantos quilômetros de rodovias foram recuperados ou quantos domicílios passaram a contar com coleta de esgoto, oferecem ao debate público uma base objetiva, diante da qual a descontinuidade passa a exigir justificativa.
Nesse contexto, tribunais de contas robustos e tecnicamente preparados para acompanhar a estruturação e a execução dos projetos desempenham papel relevante. Ao exercerem o controle externo com qualidade, conferem segurança ao gestor, que decide com maior respaldo, ao investidor, que confia na regularidade dos processos, e à sociedade, que conta com a garantia de acompanhamento qualificado sobre o uso dos recursos públicos.
Talvez o elemento mais determinante, porém, seja o diálogo permanente com a sociedade civil. Consultas e audiências públicas, conselhos participativos e a interlocução com o setor produtivo, a academia e as entidades representativas permitem que a sociedade participe não apenas da construção das políticas, mas também do seu acompanhamento ao longo do tempo. Quando isso acontece, ela passa a atuar como guardiã daquilo que ajudou a construir, e é justamente dessa rede de pessoas e instituições, que conhece a política, reconhece seu valor e cobra sua permanência, que nasce o constrangimento da descontinuidade.
No setor de infraestrutura, essas exigências se tornam ainda mais evidentes. Contratos de concessão costumam ter prazos de trinta anos ou mais, atravessando sete ou oito mandatos, e nenhum investidor se dispõe a comprometer recursos de longo prazo em um ambiente em que as regras se alteram a cada ciclo eleitoral. A estabilidade, nesse caso, não deve ser compreendida como preferência ideológica, mas como condição para que o investimento efetivamente aconteça.
Em 2026, governos federal e estaduais serão renovados, e os novos gestores terão plena legitimidade para imprimir sua agenda, sendo desejável que revisem, corrijam e aperfeiçoem as políticas que receberem. Cabe aos que concluem seus mandatos, contudo, uma responsabilidade igualmente relevante: entregar políticas estruturadas de tal forma que sua eventual descontinuidade exija debate público qualificado e justificativa consistente. Talvez seja esse o legado mais duradouro que um gestor público pode deixar, não a política que leva o seu nome, mas aquela que permanece depois dele.
*Gabriel Fajardo é diretor de Concessões e Parcerias na Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). O advogado e mestre em administração pública pela UFMG, já foi secretário-adjunto de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul e subsecretário de Transportes e Mobilidade em Minas Gerais.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por jeniferribeiro.