Créditos falsos para eliminar dívidas e burlar licitações: como funcionava esquema de fraudes de R$ 185 milhões em 10 estados

Operação mira esquema de fraudes de R$ 185 milhões em 32 cidades de 10 estados

A quadrilha que foi alvo de uma operação nesta quinta-feira (12) sonegava impostos de empresas e as ajudava a burlar licitações públicas usando falsos créditos tributários para eliminar dívidas com a Receita Federal.

As investigações apontam que, ao todo, as fraudes movimentaram mais de R$ 185 milhões para 48 contribuintes de 32 cidades de 10 estados diferentes. Saiba mais abaixo.

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O esquema funcionava por meio de uma empresa de consultoria financeira de Ponta Grossa, cidade dos Campos Gerais do Paraná. Essa consultoria fraudava créditos fiscais para que empresas reduzissem ou eliminassem dívidas com a Receita Federal.

Carros de luxo estão entre itens apreendidos na operação — Foto: Receita Federal e Polícia Federal

Segundo as equipes de investigação, os criminosos ofereciam aos clientes a promessa de eliminação de passivos tributários (dívidas de impostos) por meio de compensação tributária — quando o contribuinte aponta que tem créditos com a Receita e usa esses créditos para abater do valor de dívidas tributárias.

Essa atividade é legítima, segundo a Receita Federal. No entanto, a consultoria investigada “fabricava” créditos que não existiam.

🔎Um exemplo de crédito tributário é um caso em que uma empresa pagou impostos, mas depois conseguiu comprovar que a cobrança era indevida. Esse valor pago vira crédito com a Receita.

A “garantia” que a consultoria usava para alegar que as empresas tinham créditos eram pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que nunca ocorreram. Outros tipos de crédito também eram fraudados.

A consultoria, em contrapartida, recebia um percentual dos valores compensados, o que resultava em uma remuneração expressiva, segundo os investigadores.

“A investigação teve origem na identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação (DComp), nas quais foram informados créditos previdenciários inexistentes para promover a extinção indevida de débitos tributários de diversas empresas”, afirma a Receita Federal.

Como funcionava o esquema — Foto: Receita Federal

Empresas de diferentes setores procuravam os serviços da consultoria. A investigação tenta esclarecer agora se todas elas sabiam das irregularidades.

Depois de usar os créditos para zerar dívidas de impostos, as empresas conseguiam tirar uma certidão negativa de débito, o que, em muitos casos, é uma condição para participar de processos licitatórios. O auditor da Receita Federal Fábio da Fonseca Ramos afirma que há casos de empresas envolvidas na fraude que venceram licitações.

Não foram divulgados os nomes das empresas ou casos específicos, porque as investigações ainda estão em curso.

“Empresas beneficiadas pelas compensações indevidas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal e, consequentemente, participar de licitações públicas em condições mais favoráveis que seus concorrentes. Dessa forma, companhias que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias passaram a disputar contratos públicos com pessoas jurídicas beneficiadas por fraudes tributárias”.

Preliminarmente, foram identificados mais de R$ 71 milhões em créditos inexistentes e mais de R$ 66,6 milhões em débitos tributários indevidamente extintos, sendo apontado pela Receita Federal que os valores totais envolvidos no esquema podem ultrapassar R$ 185 milhões.

Operação foi realizada nesta quinta-feira (12) — Foto: Receita Federal

Indícios de enriquecimento ilícito

A Receita e a Polícia Federal também afirmam que a investigação revelou expressivos sinais de riqueza incompatíveis com as atividades econômicas formalmente declaradas pelos responsáveis pela consultoria.

Foram identificadas aquisições de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e outros bens de elevado valor econômico, como uma lancha batizada com o nome do principal investigado, sendo que algumas despesas de manutenção foram liquidadas por empresa suspeita de lavagem de capitais.

“Os levantamentos patrimoniais demonstraram movimentações financeiras significativas e evolução patrimonial incompatível com a capacidade econômica declarada. Os elementos reunidos apontam para a possível utilização de interpostas pessoas, popularmente conhecidas como ‘laranjas’, com a finalidade de ocultar a verdadeira titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos empregados em sua aquisição e manutenção”, explicam.

A operação

Carros de luxo foram apreendidos na operação — Foto: Polícia Federal e Receita Federal

🔎A expressão Tax Mirage (miragem fiscal) foi escolhida para dar nome à operação por representar a natureza ilusória dos supostos créditos tributários utilizados na fraude, que as investigações demonstraram ser inexistentes.

Os nomes dos alvos não foram divulgados nem pela Receita Federal, nem pela Polícia Federal.

Até a última atualização desta reportagem, tinham sido apreendidos cinco veículos de luxo, joias de alto valor agregado, uma arma com a numeração de registro suprimida e materiais ligados ao esquema criminoso.

O material apreendido durante a operação será submetido à análise técnica, com o objetivo de identificar os participantes do esquema, quantificar os prejuízos causados e localizar eventual patrimônio adquirido com recursos provenientes das práticas ilícitas.

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De onde são os contribuintes beneficiados

Veja, abaixo, a lista das cidades dos contribuintes beneficiados e quanto, em dinheiro, somaram as compensações indevidas, por município.

• Borba – AM: 1 contribuinte, R$ 17.910.153,84 de compensações indevidas
• Manaus – AM: 6 contribuintes, R$ 38.546.160,42 de compensações indevidas
• Brasília – DF: 4 contribuintes, R$ 16.579.888,98 de compensações indevidas
• Uberaba – MG: 1 contribuinte, R$ 210.014,13 de compensações indevidas
• Uberlândia – MG: 1 contribuinte, R$ 2.190.818,20 de compensações indevidas
• Várzea da Palma – MG: 1 contribuinte, R$ 13.454.147,74 de compensações indevidas
• Campo Grande – MS: 1 contribuinte, R$ 1.511.574,78 de compensações indevidas
• Dourados – MS: 1 contribuinte, R$ 1.119.271,21 de compensações indevidas
• João Pessoa – PB: 3 contribuintes, R$ 249.478,85 de compensações indevidas
• Campina Grande do Sul – PR: 1 contribuinte, R$ 29.533.291,77 de compensações indevidas
• Curitiba – PR: 2 contribuintes, R$ 1.263.798,95 de compensações indevidas
• Maringá – PR: 1 contribuinte, R$ 37.777,16 de compensações indevidas
• Pato Branco – PR: 1 contribuinte, R$ 19.989.689,16 de compensações indevidas
• Ponta Grossa – PR: 1 contribuinte, R$ 653.685,46 de compensações indevidas
• Terra Boa – PR: 1 contribuinte, R$ 279.722,14 de compensações indevidas
• Duque de Caxias – RJ: 1 contribuinte, R$ 128.205,99 de compensações indevidas
• Farroupilha – RS: 1 contribuinte, R$ 10.227.345,66 de compensações indevidas
• Garibaldi – RS: 1 contribuinte, R$ 80.172,27 de compensações indevidas
• Gramado – RS: 1 contribuinte, R$ 76.088,42 de compensações indevidas
• Vera Cruz – RS: 1 contribuinte, R$ 85.797,24 de compensações indevidas
• Balneário Camboriú – SC: 1 contribuinte, R$ 1.434.229,38 de compensações indevidas
• Blumenau – SC: 2 contribuintes, R$ 15.633.060,64 de compensações indevidas
• Itajaí – SC: 1 contribuinte, R$ 6.487.381,54 de compensações indevidas
• Barra do Chapéu – SP: 1 contribuinte, R$ 51.291,67 de compensações indevidas
• Buri – SP: 1 contribuinte, R$ 51.476,00 de compensações indevidas
• Caraguatatuba – SP: 1 contribuinte, R$ 2.268,08 de compensações indevidas
• Carapicuíba – SP: 1 contribuinte, R$ 1.187.364,59 de compensações indevidas
• Santo André – SP: 1 contribuinte, R$ 579.808,59 de compensações indevidas
• São Bernardo do Campo – SP: 1 contribuinte, R$ 776,73 de compensações indevidas
• São Caetano do Sul – SP: 1 contribuinte, R$ 267.463,93 de compensações indevidas
• São Paulo – SP: 3 contribuintes, R$ 3.704.963,34 de compensações indevidas
• Sorocaba – SP: 3 contribuintes, R$ 1.507.849,72 de compensações indevidas

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