Nos Estados Unidos, um importante parlamentar do Partido Republicano apresentou nesta semana acusações para um processo de impeachment contra o secretário de Defesa do país, Pete Hegseth.
Ele foi acusado de abuso de poder, inclusive por entrar em guerra com o Irã sem que houvesse uma ameaça iminente ou aprovação do Congresso.
Hegseth negou qualquer irregularidade, e o presidente Donald Trump prometeu apoiá-lo.
Quem pode abrir processo de impeachment nos EUA?
Segundo a Constituição dos Estados Unidos, a Câmara tem a “competência exclusiva de iniciar um processo de impeachment”; já o Senado tem a competência de “julgar todos os casos de impeachment”.
Os crimes passíveis de destituição do cargo são “traição, suborno ou outros crimes graves e contravenções”, ainda de acordo com a Carta Magna dos EUA.
De toda forma, o termo “crimes graves e contravenções” não está explicitamente definido, mas, historicamente, abrange abusos de poder e violações da confiança pública.
O caminho para um impeachment nos EUA
O procedimento pode começar com uma investigação conduzida por uma comissão da Câmara; em seguida, os resultados são apresentados ao plenário para a votação das acusações.
É necessária uma maioria simples para que a votação seja aprovada nessa Casa Legislativa, o que equivale a 218 votos.
Porém, o impeachment pela Câmara não destituiria Hegseth do cargo. Na prática, significa que a Casa apresenta formalmente acusações contra ele, como em um indiciamento criminal.
Com isso, o Senado teria que analisar o caso, rejeitando as acusações ou definindo que Pete Hegseth é culpado e deve ser destituído do cargo. Nessa Casa, seria exigida maioria qualificada — ou seja, dois terços dos senadores, cerca de 67 votos — para que haja condenação.
Nesse julgamento, os deputados da Câmara atuam como promotores. Os senadores atuam como jurados e ouvem os depoimentos das testemunhas.
Um julgamento poderia ser evitado ou encerrado antes da votação de condenação se a maioria votasse pela rejeição das acusações.
Republicanos podem tentar obstruir processo de impeachment
Espera-se que os líderes republicanos da Câmara tentem, em primeiro lugar, impedir a votação por meios processuais que efetivamente a inviabilizariam sem debate ou que encaminhem o processo a uma comissão para investigação mais aprofundada.
Também é possível que seja apresentada uma moção para adiar — ou bloquear — a resolução no momento da votação.
Qualquer uma das opções requer aprovação por maioria simples. Os republicanos controlam a Câmara por 218 a 214 até o dia 3 de janeiro de 2027, quando tomará posse o novo Congresso — dominado pelos democratas.
Se essas tentativas falharem, a votação do impeachment poderá prosseguir.
No Senado, há a possibilidade de que a Casa Legislativa opte por um caminho alternativo e evite o julgamento por completo. Os senadores podem tentar arquivar o caso ou encaminhá-lo a uma comissão para análise posterior. Ambas as medidas exigiriam maioria de votos.
Possível corrida contra o tempo para o impeachment de Hegseth
A resolução de impeachment que foi apresentada pelo deputado republicano Thomas Massie pode ser aprovada na Câmara, mas enfrenta um caminho complicado no Senado.
Os republicanos controlarão as duas Casas do Congresso até 12h, no horário local (14h de Brasília), de 3 de janeiro de 2027, quando os democratas passarão a controlar ambas.
A resolução de Massie expirará em 3 de janeiro, se o mérito dela não for votado até essa data. Massie perdeu as eleições primárias e não retornará ao Congresso no próximo ano; portanto, outro integrante da Câmara precisaria reapresentar o pedido de impeachment nesse momento.
Mas, se a Câmara votar pelo impeachment de Hegseth durante a atual legislatura, a resolução não expiraria em 3 de janeiro, o que significa que o Senado poderia realizar um julgamento no ano que vem.
Quem pode sofrer impeachment nos EUA?
A Constituição dos EUA estabelece que o presidente, o vice-presidente e “todos os funcionários públicos” podem sofrer impeachment. Há muito tempo, entende-se que esse termo inclui autoridades de alto escalão e juízes federais.
Se a iniciativa deste ano for bem-sucedida, Hegseth seria o terceiro secretário de gabinete na história dos Estados Unidos a sofrer impeachment.
Em 2024, o então secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, sofreu um processo de impeachment devido à forma como o presidente democrata Joe Biden lidou com a fronteira entre os EUA e o México. O Senado votou pela rejeição das acusações, evitando assim um julgamento.
William Belknap, que atuou como secretário da Guerra no governo do presidente Ulysses S. Grant, sofreu impeachment em 1876 por alegações de corrupção logo após renunciar ao cargo. Ele acabou sendo absolvido pelo Senado.
Trump sofreu impeachment duas vezes — o primeiro em dezembro de 2019, por acusações decorrentes de suas tentativas de pressionar a Ucrânia a investigar Biden. O Senado o absolveu em fevereiro de 2020.
O outro caso foi em 2021, sob a acusação de incitar uma insurreição após o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio por seus apoiadores. O Senado voltou a absolvê-lo.
Quais são as acusações contra Pete Hegseth?
Thomas Massie apresentou oito acusações para o processo de impeachment contra o chefe do Pentágono, Pete Hegseth.
A resolução acusa o secretário de Defesa de travar uma guerra no Irã sem a aprovação do Congresso, de ignorar leis destinadas a minimizar baixas civis e de ordenar ao Departamento de Defesa que realize execuções extrajudiciais.
O documento descreve as ações dos EUA no Irã, na Venezuela e no Iêmen, bem como ataques contra embarcações no hemisfério ocidental suspeitas de transportar narcóticos.
Ao menos 80 embarcações foram destruídas e 243 pessoas foram mortas nessas operações desde que começaram, em setembro passado, sem que o Pentágono apresentasse provas públicas que sustentassem suas acusações contra as pessoas falecidas.
No caso do Irã, as acusações apontam que Hegseth ordenou às Forças Armadas norte-americanas o início de hostilidades sem que houvesse uma declaração de guerra, outra autorização legal ou uma emergência nacional.
Afirma-se que Hegseth “abusou dos poderes de seu alto cargo” ao “executar uma ordem ilegal de iniciar hostilidades, apesar da ausência de uma declaração de guerra, de uma autorização legal específica ou de uma emergência nacional provocada por um ataque contra os Estados Unidos, seus territórios ou possessões, ou suas Forças Armadas”.
O secretário também é acusado de promover “uma cultura bélica no Departamento de Defesa, vangloriando-se de menosprezar as ‘regras de engajamento estúpidas’ e de preferir a ‘letalidade máxima em detrimento de uma legalidade morna’”.
O ataque americano que resultou em mortes ao atingir uma escola primária no Irã foi uma consequência “previsível” das decisões tomadas por Hegseth, segundo apontam as acusações.
No que diz respeito ao Iêmen, Hegseth é acusado de travar uma guerra “ilegal” que contribuiu para a morte de civis.
Em relação à Venezuela, a operação que culminou na captura de Nicolás Maduro é descrita como “um ato de guerra contra um país soberano, executado sob o pretexto de uma operação de aplicação da lei contra o narcotráfico”.
“Em tudo isso, o secretário Hegseth agiu de maneira contrária à confiança nele depositada como secretário de Defesa e de forma subversiva ao governo constitucional, em grave prejuízo à causa da lei e da justiça, e em manifesto dano ao povo dos Estados Unidos”, afirmam as acusações.
O que diz Pete Hegseth?
O secretário de Defesa dos EUA afirmou que não está preocupado com a iniciativa de submetê-lo a um processo de impeachment e acrescentou que concorda com o presidente Donald Trump de que faria a guerra contra o Irã novamente, caso tivesse a oportunidade de fazê-lo novamente.
Ele sustentou que as divergências no Congresso sobre as decisões políticas do Pentágono são “divergências quanto ao sucesso” e que aqueles que questionam as operações militares realizadas sob seu comando estão “questionando as tropas”.
Em um vídeo publicado no X, após a divulgação da notícia de que poderia enfrentar um possível processo de impeachment por parte do Congresso, Hegseth declarou que o “outro lado” estava obcecado.
“Um congressista descontente e derrotado, junto com todos os seus aliados democratas, apresentou também acusações falsas para um processo de impeachment contra mim. Assim como tentaram fazer duas vezes contra o presidente Trump”, disse.
“Tudo se resume à política de destruição pessoal. Não funcionou contra o presidente Trump e não funcionará comigo. Podem ter certeza disso”, concluiu.
*com informações de Haley Britzky, Manu Raju, Lauren Fox, Ted Barrett e Zachary Wolf, da CNN
*com informações da Reuters
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por tiagotortella.