Bernard Appy volta a defender prolongar período de testes da CBS
Ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária disse ser importante ter uma definição o quanto antes
Sérgio Lima/Poder360 – 30.mar.2023
Bruna Rossi
de Brasília
11.nov.2026 (quarta-feira) – 14h06
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O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, voltou a defender nesta 4ª feira (11.nov.2026) prolongar até o fim de 2027 o período de testes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A proposta adiaria a cobrança efetiva do tributo federal de janeiro de 2027 para 2028.
Appy disse que seria importante definir o mais rapidamente possível se haverá o adiamento da implementação para “dar segurança jurídica”. Segundo ele, há insegurança jurídica atualmente porque o governo federal diz que não haverá adiamento, mas agentes econômicos pressionam para que haja.
“Eu sou o maior interessado em que a reforma tributária seja bem-sucedida, mas há risco de muito ruído no início e muitas empresas que talvez não saibam nem o que fazer nesse 1º momento”, disse Appy em almoço da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
Ele cita como motivo para o adiamento o fato de que alguns setores ainda não sabem como funcionará exatamente o novo sistema.
O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. Pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.
O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Bruna Rossi.