Ala do PT defende ajuste fiscal com mais impostos

Ala do PT defende ajuste fiscal com mais impostos

Deputados apresentam 4 projetos de lei para taxar grandes fortunas, instituir alíquota sobre LCA e LCI e elevar imposto sobre lucros

Gabriel Paiva/PT – 3.fev.2026

PODER360

14.nov.2026 (sábado) – 15h38

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Na 6ª feira (13.nov), às 18h29, foram protocolados 4 projetos de lei que sinalizam as mudanças defendidas por essa articulação: fazer com que o ajuste fiscal mire não nos gastos, mas no aumento da arrecadação, por meio da criação de impostos.

Os 4 projetos de lei têm como 1º signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara. Entre os cerca de 80 autores dos PLs estão deputados do PCdoB, do Psol e do PV, como os ex-presidentes do PT Rui Falcão (SP) e Gleisi Hoffmann (PR), além de Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Erika Hilton (Psol-SP) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Imposto sobre Grandes Fortunas

O 1º projeto, o PL 5.852 de 2026, institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, e cria alíquotas anuais progressivas que vão de 0,7% a 3% sobre o patrimônio constituído por bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões, após dedução de dívidas e ônus reais. O texto foi formulado a partir do PLP (projeto de lei complementar) 297 de 2026, apresentado em 11 de novembro pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).

A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. “A receita reforçará o financiamento de ações de nutrição, habitação, saúde, educação e apoio à renda familiar. Ao ampliar o poder de compra das famílias em situação de pobreza, as ações de reforço da renda também favorecem o comércio e os serviços locais”, afirma o projeto. Eis a íntegra (PDF – 134 KB).

TRIBUTAÇÃO DE TÍTULOS

O 2º, o PL 5.853 de 2026, estabelece uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos seguintes títulos e valores mobiliários:

• LCI (Letras de Crédito Imobiliário);
• LCA (Letras de Crédito do Agronegócio);
• CDA (Certificado de Depósito Agropecuário);
• CPR (Cédula de Produto Rural);
• LIG (Letras Imobiliárias Garantidas);
• LCD (Letras de Crédito do Desenvolvimento);
• títulos como debêntures incentivadas, CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e FIDC (Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios).

A justificativa apresentada pelo projeto é a busca por “maior neutralidade ao tratamento tributário das aplicações financeiras”, a promoção de “justiça fiscal” e a contribuição “para o equilíbrio das contas públicas”. Eis a íntegra (PDF – 125 KB).

A proposta não é nova. Durante o debate da reforma tributária, em 2025, o então ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) defendeu uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCA e LCI. A ideia enfrentou resistência no Congresso e não foi incluída na reforma. Os rendimentos desses títulos seguem isentos de IR para pessoas físicas.

LUCROS E DIVIDENDOS

Já o 3º projeto, o PL 5.854 de 2026, aumenta para 15% a alíquota de Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas, independentemente do montante recebido.

Atualmente, a alíquota é de 10% quando os pagamentos superam os R$ 50 mil mensais por uma mesma empresa. Eis a íntegra (PDF – 125 KB).

Juros sobre o Capital Próprio

O 4º e último projeto, o PL 5.855 de 2026, eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre os JCP (Juros sobre o Capital Próprio), uma forma de remuneração que empresas podem pagar a seus acionistas como alternativa aos dividendos. Eis a íntegra (PDF – 131 KB).

CONTRARIEDADE PÚBLICA

Um dos signatários dos projetos, Lindbergh Farias tem sido um dos que mais criticam as medidas articuladas pela equipe econômica do governo Lula com o Congresso. O deputado afirmou que, se o pacote fiscal fosse pautado “goela abaixo”, poderia significar um racha na base governista no Legislativo.

Na véspera da aprovação do pacote, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, o petista dirigiu-se diretamente ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Classificou o pacote como sintoma de “primarismo político” e disse que o governo federal não poderia ceder “à chantagem do mercado, do sistema financeiro”.

Em referência ao processo que destituiu Dilma Rousseff (PT) em 2016, Lindbergh disse ainda que o “golpismo” está presente no Congresso Nacional e que bastaria um cenário de recessão econômica para a perda de popularidade do presidente e abrir caminho para um possível processo de impeachment.

“Me preocupo com o que a assessoria econômica do presidente está fazendo. Não podemos colocar esse patrimônio que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, eleito com 64 milhões de votos, em risco”, afirmou em 11 de novembro.

O deputado defendeu um pacote que evite cortes em programas sociais e afirmou que a responsabilidade fiscal do país deve ser garantida não pelos mais pobres, mas pelo “andar de cima”.

Assista ao vídeo (9min56s):

Na 2ª feira (9.nov), Lindbergh já havia protocolado 2 projetos, que alteram regras do arcabouço fiscal:

• o PLP (Projeto de Lei Complementar) 287 de 2026 retira investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas e impede seu contingenciamento. Os valores continuariam sendo contabilizados no resultado primário e na dívida pública, mas ficariam fora dos limites de gastos e dos bloqueios orçamentários. Leia a íntegra (PDF – 92 kB).
• já o PLP 288 de 2026 amplia de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto), para cima e para baixo, a margem de tolerância para o cumprimento das metas fiscais. A mudança permitiria maior variação do resultado primário sem descumprimento da faixa estabelecida, inclusive no exercício financeiro em curso. Leia a íntegra (PDF – 92 kB).

AJUSTE FISCAL DO GOVERNO

Aprovado na 5ª feira (12.nov), o pacote de ajuste fiscal do governo tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

Ainda restam 4 destaques, que devem ser votados na próxima 3ª feira (17.nov). Depois da apreciação, o texto vai para a análise da Câmara dos Deputados.

Entre as medidas estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas, o corte adicional de 10% nos benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.

O projeto também altera o cálculo do piso constitucional da saúde, amplia mecanismos de contenção de despesas e estabelece prazo para a análise de regras contra os supersalários do funcionalismo público.

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