TCU desiste de esperar por caso Master e aprova contas do BC
Ministro Jorge Oliveira voltou atrás e entendeu que ações não precisarão ficar mais condicionadas
Divulgação/TCU – 14.out.2026
Leo Garfinkel
de Brasília
20.out.2026 (terça-feira) – 14h35
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A 2ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 3ª feira (20.out.2026) as contas do BC (Banco Central) referentes ao exercício de 2025. A decisão vem uma semana depois de a Corte de Contas ter suspendido o julgamento até a conclusão definitiva da investigação sobre a atuação da autoridade monetária no caso Banco Master. A suspensão, executada sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, havia atendido pedido do Ministério Público junto ao TCU, o MPTCU.
Na sessão desta 3ª feira (20.out), Oliveira voltou atrás da decisão e reconheceu que, embora o questionamento do MPTCU tenha sido em outro processo, o próprio órgão já concluiu que os documentos apresentados na ação das contas não mostravam irregularidades graves.
Com a decisão, o TCU concedeu quitação plena aos diretores do BC envolvidos no processo, incluindo o presidente Gabriel Galípolo. A Corte arquivou a ação e a desvinculou do caso Master. Leia a íntegra (PDF – 104 kB).
A prestação de contas é um procedimento periódico no qual o TCU avalia a regularidade da gestão de órgãos e entidades da administração pública federal. No caso do BC, a análise de 2025 envolve a responsabilidade de Galípolo e outros 8 integrantes de sua administração. O exame considera aspectos como legalidade dos atos de gestão, administração de recursos públicos e cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros da Corte de Contas havia recomendado julgar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena. O Ministério Público, entretanto, considerou que as investigações sobre o Banco Master poderiam repercutir na avaliação da gestão e pediu o adiamento.
ENTENDA
Na última 3ª feira (13.out), o TCU havia decidido que o julgamento ficaria suspenso até o trânsito em julgado da decisão no processo TC 022.950/2025-7, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. A investigação apura possível omissão do BC em suas atribuições de fiscalização e supervisão do Banco Master e de suas subsidiárias, incluindo os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial da instituição financeira em novembro de 2025. Eis a íntegra da decisão (PDF – 137 kB).
A decisão também citava o processo TC 008.216/2025-8, que trata de possíveis falhas de fiscalização na operação entre o BRB (Banco de Brasília) e o Banco Master. Esse outro processo está paralisado, pois aguarda decisão de elementos decisivos ainda em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). Depois da conclusão definitiva do 1º processo, a área técnica do TCU deverá reavaliar se a investigação sobre a operação BRB-Master e a reclamação no STF podem influenciar o julgamento das contas do Banco Central.
RELATORIA DE JHONATAN DE JESUS
O ministro Jhonatan de Jesus, relator da investigação sobre a atuação do BC no caso Master, protagonizou um impasse com a autoridade monetária no início de 2026. Em 5 de janeiro, determinou uma inspeção presencial para examinar os procedimentos que levaram à liquidação do banco.
Segundo o ministro, os esclarecimentos apresentados pelo BC não estavam acompanhados de documentos suficientes para comprovar a regularidade do processo decisório. Na ocasião, também indicou a possibilidade de adotar uma medida cautelar para preservar o valor dos ativos da instituição em liquidação.
O Banco Central questionou a determinação e argumentou que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada do TCU. Em despacho de 7 de janeiro, Jhonatan suspendeu a medida para submeter a controvérsia ao Plenário. O ministro afirmou que a repercussão pública havia adquirido “contornos desproporcionais” para uma providência que considerava rotineira no trabalho de fiscalização da Corte.
A inspeção pretendia examinar a atuação do BC entre 2019 e 2025 em relação ao monitoramento do Master. O TCU sustentou que não pretendia substituir o Banco Central em suas decisões regulatórias, mas verificar se os procedimentos administrativos observaram as exigências legais.
Em 12 de janeiro, depois de uma reunião com Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação do Master.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Leo Garfinkel.