Segurança pública será pauta central no 4º mandato de Lula

Segurança pública será pauta central no 4º mandato de Lula

Planalto quer pasta própria se PEC for aprovada no Congresso, e mais cooperação com países vizinhos para combater o crime organizado nas fronteiras

Sérgio Lima/Poder360 – 30.jul.2026

Lara Brito

de Brasília

31.out.2026 (sábado) – 10h00

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) coloca a segurança pública entre as prioridades do 4º mandato. A estratégia é aprovar uma PEC no Congresso, criar um ministério próprio e ampliar a cooperação com países vizinhos no combate ao crime organizado. A avaliação já circulava no Palácio do Planalto 2 dias depois do resultado eleitoral.

O tema ganhou espaço na campanha diante da pressão da direita, que fez do combate às facções criminosas uma de suas principais bandeiras. Flávio Bolsonaro (PL) explorou a segurança pública como um ponto de fragilidade do governo Lula e defendeu medidas mais duras contra o crime organizado.

A segurança pública ocupou espaço de destaque nos programas de governo dos 2 candidatos. No documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, Flávio propôs classificar facções como PCC e Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e ampliar o encarceramento. Também defendeu o abate de criminosos armados com fuzis, a construção de presídios e a criação de uma força de elite para atuar nas fronteiras.

Lula apresentou outra abordagem. Defendeu a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de armas, a integração das forças policiais e a retomada de territórios controlados por facções. Também propôs ampliar o uso de inteligência e a cooperação com Estados e municípios.

Em seu programa de governo para a reeleição, Lula menciona “crime organizado” 18 vezes nas 84 páginas do documento. O tema ocupa posição central nas propostas de segurança pública, ao lado de medidas contra milícias, tráfico de armas e outras organizações criminosas. Leia a íntegra (PDF – 3,1 MB).

O plano reúne medidas de repressão, integração entre órgãos e ações para atingir o patrimônio das facções. Parte das iniciativas, no entanto, já estava em execução ou havia sido anunciada pelo governo em 2026. Lula chega ao 4º mandato depois de apresentar sucessivos planos de combate ao crime organizado, incluindo um pacote de R$ 11 bilhões. As medidas anteriores não impediram que a segurança pública continuasse entre os principais desafios de sua gestão.

A segurança pública é um dos pontos de maior desgaste do governo Lula. Pesquisa Datafolha divulgada em maio mostrou que 16% dos entrevistados consideravam a área a de pior desempenho da administração federal.

Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual/Planalto – 12.mai.2026
Na imagem, o presidente Lula (em pé, à esquerda) no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, em maio de 2026

PEC E MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Lula afirma que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC da Segurança seja aprovada. A intenção é instalar a pasta no início do 4º mandato. A proposta busca ampliar a participação do Executivo federal no combate às facções, em articulação com Estados e municípios.

O texto propõe incluir o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição e formalizar a cooperação entre União, Estados e municípios. Também amplia as atribuições da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual e internacional, prevê a atuação da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais e estabelece regras para as polícias municipais.

A PEC também cria o Sistema de Políticas Penais, fortalece os fundos nacionais de segurança e estabelece um regime mais rigoroso para líderes e integrantes de facções e milícias. A proposta foi aprovada pela Câmara e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa Alta –a votação está marcada para 3ª feira (3.nov).

O governo considera que o atual Congresso oferece melhores condições para aprovar a PEC do que a próxima legislatura. Por isso, a proposta está entre as prioridades imediatas do Planalto, ao lado de uma eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Entre os nomes cotados para comandar a nova pasta está Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública. Integrantes do PT, como Fernando Haddad e Camilo Santana, também são mencionados nas conversas sobre a composição do próximo governo.

PCC E COMANDO VERMELHO

A posição do governo sobre o PCC e o Comando Vermelho diferencia a estratégia de Lula da defendida por Flávio e pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). O Planalto vê a pressão norte-americana sobre as facções como uma manobra de Trump.

A avaliação do governo é que as facções têm objetivos econômicos, ligados ao tráfico de drogas e armas e ao controle territorial, sem a motivação política ou ideológica que caracterizaria organizações terroristas.

A preocupação no Planalto é que, ao tratar o crime organizado como uma questão de segurança nacional dos Estados Unidos, Washington abra caminho para sanções financeiras e possíveis intervenções estrangeiras sob a justificativa de combate ao terrorismo. O governo teme que esse enquadramento também sirva para justificar o uso da força à revelia do direito internacional.

O Planalto associa esse risco à intervenção na Venezuela que levou à captura de Nicolás Maduro (PSUV, esquerda).

Ricardo Stuckert/PR – 4.mar.2026
Lula declarou que PCC e Comando Vermelho são terroristas para a comunidade brasileira, mas rejeita o enquadramento dos grupos como organizações terroristas pelos Estados Unidos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que os Estados Unidos desconsideram a cooperação entre os 2 países. Como exemplos, cita ações recentes do governo brasileiro, como a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado.

Lula defende atingir a estrutura financeira e operacional das facções por meio de investigação, inteligência e integração entre as forças policiais. O presidente entregou pessoalmente a Trump, em 7 de maio de 2026, uma proposta de cooperação no combate ao crime organizado, durante reunião na Casa Branca.

O documento estabelece ações conjuntas contra a lavagem de dinheiro e o tráfico de armas, além do compartilhamento de inteligência. Segundo o Ministério da Justiça, o governo brasileiro ainda aguardava uma resposta dos Estados Unidos.

ESCUDO DAS AMÉRICAS

O Brasil ficou fora do Escudo das Américas, coalizão liderada por Trump e lançada em março de 2026 para coordenar o combate ao narcotráfico e às organizações criminosas na América Latina e no Caribe.

Em setembro, 15 países anunciaram ações contra 24 organizações criminosas, incluindo o PCC e o Comando Vermelho. As medidas incluem congelamento de bens, restrições de vistos e responsabilização de pessoas que ofereçam apoio material e logístico aos grupos.

A declaração conjunta prevê ações coordenadas contra organizações classificadas pelos Estados Unidos como narcoterroristas. O documento não estabelece, porém, obrigação formal para que os países participantes adotem a classificação americana em suas legislações nacionais.

O Brasil rejeita o enquadramento dado pelos EUA às facções e, segundo a avaliação do Planalto, não pretende aderir à coalizão, mesmo que receba um convite.

A coalizão reúne países que adotaram posições alinhadas à agenda de segurança de Trump, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru. A adesão desses países se dá em um contexto de mudanças políticas na América do Sul. A reeleição de Lula mantém o Brasil fora dessa articulação.

Na avaliação de auxiliares do presidente, o Brasil deve manter distância da estratégia americana e buscar acordos bilaterais e mecanismos regionais de cooperação policial.

COOPERAÇÃO REGIONAL

Uma das alternativas consideradas pelo Planalto é o Compromisso Regional de Santiago contra a Delinquência Organizada Transnacional, criado em maio de 2026 por iniciativa do Chile. A declaração inicial foi assinada por Argentina, Bolívia, Chile, Equador e Peru. O Paraguai também passou a integrar a iniciativa, e o Uruguai formalizou sua adesão em julho. O grupo reúne 7 países.

O compromisso estabeleceu a elaboração de um plano conjunto de combate ao crime organizado, com frentes de segurança, inteligência financeira e tributária, controle migratório e fiscalização de fronteiras. O governo chileno sondou o interesse do Brasil em participar. O Planalto avalia que a iniciativa é positiva.

O Brasil também mantém estruturas de cooperação policial internacional:

• Manaus: o CCPI Amazônia reúne forças policiais dos 9 Estados da Amazônia Legal e de 9 países da região. Recebeu R$ 36,7 milhões do Fundo Amazônia;
• Rio de Janeiro: sediou temporariamente, em junho de 2026, um centro de coordenação da Operação Global Chain, com policiais de 17 países de combate ao tráfico de pessoas;
• Buenos Aires: um acordo entre Brasil e Interpol criou uma força-tarefa sul-americana contra o crime organizado, financiada também pelo governo brasileiro.

O Brasil também ocupa um posto de comando na Interpol. O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza foi eleito secretário-geral da organização em 2024 e assumiu o cargo em novembro daquele ano. É o 1º brasileiro a ocupar a função. Sua presença no comando da entidade poderá ganhar importância na estratégia de ampliação da cooperação policial internacional defendida pelo governo.

Auxiliares do governo avaliam que a cooperação regional será um dos principais desafios diplomáticos dos próximos 4 anos, ao lado da relação com os Estados Unidos, da disputa por minerais críticos e da revisão da política brasileira para a África.

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