O quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcará a maior oposição ao petista no Congresso Nacional em todas as gestões do mandatário. A composição da Câmara dos Deputados e do Senado vai impor ao petista o desafio de formar uma articulação política com parlamentares para tentar aprovar projetos de interesse de seu novo governo.
O PL elegeu 121 deputados e 19 senadores no primeiro turno e terá a maior bancada nas duas Casas a partir de fevereiro de 2027. A federação petista elegeu 88 deputados e nove senadores, mas o governo não conseguiu apoios do centrão para as eleições.
Em pronunciamento após a vitória nesse domingo (25), Lula disse que foi o povo brasileiro que “escolheu o Congresso” e que será com esse cenário que ele irá conversar.
Se nos últimos quatro anos o petista conseguiu aprovar projetos populares como o fim da escala de trabalho 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, agora, especialistas avaliam que Lula terá uma dificuldade para avançar propostas de governo.
Neste momento, duas propostas de emenda à Constituição enviadas pelo Executivo são tratadas como os grandes projetos do governo no Congresso: a PEC da Segurança Pública e a PEC da Tarifa Zero para transporte público.
Além da dificuldade de aprovar textos de autoria do Planalto, Lula também terá que lidar com a aprovação de pautas propostas pelo próprio Congresso. A mais desafiadora para o governo hoje é a redução da maioridade penal. Uma PEC está tramitando no Congresso e deve ganhar tração na nova legislatura.
Mudanças em quatro anos
A terceira gestão do petista começou com um Congresso também alinhado à direita, mas com a formação de uma frente ampla construída pelo PT. Partidos como o Republicanos, PP, União Brasil e MDB costuraram acordos com o PT em 2022 e garantiram espaço na Esplanada dos Ministérios. Os partidos indicaram ministros, mas desembarcaram do governo petista e deram apoio a Flávio no segundo turno das eleições.
Agora, Lula terá que reconstruir laços com os partidos do centro na tentativa de aprovar projetos. A cientista social Débora Messenberg, do Instituto de Ciências Sociais da UnB (Universidade de Brasília), entende que, mesmo em um cenário muito adverso, Lula tem uma capacidade de articulação política consolidada.
“Será um governo extremamente dificil com maioria de direita e extrema direita. No Senado de 2023 para cá havia mais pessoas do centrão, o que facilitava as costuras. Mas o Lula é experiente e capaz de costurar esses acordos. O primeiro ano de governo costuma ter capacidade de articulação e ação maiores para acelerar por causa do impacto das urnas. Mas essas eleições já mostram uma oposição cerrada desde o início”, afirmou.
Logo no primeiro ano do mandato, em 2023, Lula nomeou os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), para chefiar o Ministério dos Portos e Aeroportos, e André Fufuca (PP-MA), que ficou à frente dos Esportes, além de Carlos Fávaro (PSD-MT) para o Ministério da Agricultura.
Ao longo do mandato alguns nomes foram trocados e partidos como o União Brasil deixaram o governo.
Senado e Câmara em jogo
Para conseguir aprovar projetos no Congresso, ter aliados nos comandos da Câmara e do Senado é uma tarefa vista internamente como fundamental. A reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Casa Baixa é hoje a missão menos difícil, enquanto no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) deverá ter dificuldade para reconquistar a presidência da Casa.
Motta já tem o apoio de 11 partidos pela sua reeleição, incluindo os nove do centrão. Já no Senado o caminho está mais nebuloso para Alcolumbre, que também foi presidente da Casa durante a gestão Bolsonaro.
O PL já afirmou que não apoiará a reeleição do amapaense, sob o argumento de que Alcolumbre não instaurou processos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de ter travado outras pautas bolsonaristas.
Rogério Marinho (PL), que coordenou a campanha de Flávio, e Tereza Cristina (PP), que chegou a ser cotada como vice do senador, são ventilados como possibilidades para concorrer à presidência do Senado.
O PL tem, sozinho, 28 cadeiras. O Novo, que também deve apoiar o partido bolsonarista, quatro. Juntos, somam 32. São necessários 41 votos para eleger o novo chefe da Casa.
O professor em Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) Roberto Goulart Menezes afirma que, com a composição do Congresso, o governo Lula começa “sitiado”. De acordo com ele, o PT deve argumentar com o centrão que o crescimento do bloco bolsonarista tira espaço dos partidos de centro no campo da direita.
“Um novo governo sem frente ampla vai ser um governo sitiado. Ele começa sitiado, lutando para reeleger o presidente da Câmara, mirando na composição. Esse grupo também vai colocar os riscos para a direita tradicional de que eles vão perder entregando as duas casas para o PL. Essa frente ampla não funcionou e dentro da realidade concreta, precisa trabalhar para que o centrão ou parte dele venha compor o governo”, disse.
A composição neste caso deve se dar novamente com a concessão de ministérios para o centrão. Neste cenário, Menezes entende que o poder de barganha desse grupo será maior agora, e os partidos do centrão devem pedir ministérios com orçamento maior, como Saúde e Educação.
Frentes de apoio
Os analistas entendem que uma das saídas para Lula será aproveitar a intensa mobilização popular da campanha eleitoral do segundo turno para empurrar projetos que são considerados importantes. O analista político Deividi Lira, mestre em Sociedade, afirma que essa pode ser uma base de apoio em um cenário adverso no Congresso.
“Ele tem o desafio da governabilidade, mas o PT precisará abraçar esses movimentos sociais que estiveram nas ruas e impulsionam a campanha de Lula. Esse foi um movimento de fora para dentro e funciona como pressão. Lideranças novas surgiram na esquerda nos últimos anos, o que ajuda nessa nova formatação”, disse.
Lula sinalizou também nesta semana que pretende mudar a forma de governo para a próxima gestão. O foco, de acordo com ele, é ter uma participação maior da população no governo, retomando um dos pilares do PT durante a fundação. Plebiscitos e referendos são ferramentas constitucionais que eram valorizadas pelo partido nas décadas de 1980 e 1990 e que, agora começam a reaparecer no discurso de Lula.
“Vamos fazer o povo participar mais das nossas decisões”, disse após sua vitória no domingo.
Risco de impeachment
O bloco bolsonarista já protocolou alguns processos de impeachment contra Lula durante o atual mandato. Um deles foi formalizado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Nenhum deles, porém, avançou.
O histórico recente com Dilma Rousseff (PT) traz uma preocupação em um Congresso adverso, mas, no entendimento dos especialistas, Lula tem uma capacidade de articulação maior do que a da ex-presidente.
O bloco de oposição tem como objetivo pautar logo em 2027 o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente Alexandre de Moraes. Messemberg, no entanto, afirma que o centrão será o fiel da balança na decisão de caminhar com a cassação dos mandatos de ministros e do presidente.
“Impeachment é difícil no começo de governo seja de Moraes, seja do Lula, mas tudo é possível. Quem está fora do PL é capaz de se articular a um governo, vindo do centrão. O Lula é muito eficiente nesse sentido, diferente da Dilma, e ele tem essa capacidade e circulação com o centrão há muito tempo. A extrema direita tentando a desestabilização com uma ampla maioria do parlamento”, conclui.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por lorenzosantiago.