O governo federal prevê remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para custear medidas anunciadas nas últimas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à tentativa de reeleição.
A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), em nota à imprensa que contesta reportagens sobre o impacto fiscal do chamado “pacote de bondades”.
Segundo a pasta, a necessidade de remanejamento corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos previsto para o próximo ano.
O reajuste do Bolsa Família, anunciado em setembro, elevou o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio de R$ 675 para R$ 777. A medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026 e custo adicional estimado em R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo dados divulgados pela equipe econômica.
Na área da educação, Lula prometeu criar uma nova modalidade do Pé-de-Meia para universitários em um eventual próximo mandato. A proposta prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses do ano e depósitos adicionais de R$ 2,5 mil ao fim de cada ano de graduação.
O governo também lançou o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas que prevê a compra de carteiras de créditos de difícil recuperação, com descontos mínimos de 90% sobre os valores originais. A expectativa anunciada pelo Executivo é renegociar até R$ 150 bilhões em dívidas.
Já o Pix MEI integra o pacote de benefícios direcionado aos microempreendedores individuais. A proposta prevê a transferência de R$ 5 mil em capital inicial para investimentos nos negócios, sem necessidade de devolução dos recursos. O governo estima desembolsar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030. A implementação depende de aprovação do Congresso Nacional.
Pacote de bondades mobiliza quase R$ 300 bilhões
A nota do MPO ocorre após uma série de reportagens veiculada na imprensa sobre os impactos fiscais das medidas anunciadas pelo Executivo.
Um levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado Federal, divulgado pela CNN, aponta que os benefícios anunciados pelo governo já mobilizam R$ 298,4 bilhões em 2026.
Desse montante, R$ 185,7 bilhões correspondem a medidas de natureza financeira, como programas de crédito subsidiado. Outros R$ 63,2 bilhões representam despesas primárias, enquanto R$ 30,6 bilhões se referem a renúncias fiscais e R$ 18,9 bilhões a recursos de terceiros, fora do orçamento federal.
Os valores consideram iniciativas anunciadas ao longo do mandato, incluindo medidas emergenciais para conter os efeitos da alta dos combustíveis em decorrência dos conflitos internacionais.
Em outra reportagem publicada pela CNN, especialistas alertaram que os efeitos fiscais das medidas devem se estender pelos próximos anos. Um levantamento da Warren Rena estima um impacto de R$ 43,6 bilhões em 2027, considerando os efeitos fiscais de diferentes iniciativas anunciadas pelo governo.
As estimativas possuem abrangências e metodologias distintas. O valor de R$ 20 bilhões apresentado pelo MPO se refere especificamente à necessidade de remanejamento de despesas dentro do Orçamento de 2027, e não ao custo total das medidas.
MPO contesta cálculos e nega motivação eleitoral
Na nota divulgada nesta segunda-feira, o Ministério do Planejamento afirma que a avaliação dos impactos fiscais das iniciativas exige a diferenciação entre despesas primárias, operações financeiras, renúncias tributárias e recursos privados.
A pasta argumenta que os levantamentos sobre o chamado pacote de bondades reúnem medidas de naturezas distintas, com fontes de financiamento e períodos de execução diferentes, o que, segundo o ministério, pode gerar interpretações equivocadas sobre a situação fiscal do país.
O MPO também ressalta que parte significativa dos recursos contabilizados nesses levantamentos está relacionada às medidas emergenciais adotadas para conter os efeitos dos conflitos internacionais sobre os preços dos combustíveis.
Segundo o ministério, o governo utiliza receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo para financiar ações de proteção à população, com o objetivo de preservar a neutralidade fiscal.
A pasta também rebate a associação entre os anúncios recentes e o calendário eleitoral. Em sua manifestação, afirma que a realização das eleições não interrompe as responsabilidades do Estado e que a execução de políticas públicas não deve ser automaticamente interpretada como uma expansão de despesas motivada pela disputa política.
Remanejamento será enviado ao Congresso
Em relação aos R$ 20 bilhões necessários para acomodar as medidas em 2027, o Ministério do Planejamento afirma que as alterações serão realizadas sem ultrapassar o limite total de despesas previsto no arcabouço fiscal e sem comprometer a meta de resultado primário.
A pasta não detalhou, na nota, quais despesas poderão perder recursos para viabilizar o remanejamento nem apresentou a distribuição dos R$ 20 bilhões entre os programas anunciados.
Os ajustes deverão ser encaminhados ao Congresso Nacional assim que houver a designação do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A proposta orçamentária foi enviada ao Legislativo no fim de agosto, antes do anúncio de parte das medidas. Como mostrou a CNN Brasil, a IFI já havia alertado que a inclusão das novas despesas exigiria alterações na proposta, uma vez que o limite de gastos previsto para o próximo ano já estava integralmente ocupado.
O MPO, por sua vez, reafirma que as medidas serão implementadas em conformidade com a legislação fiscal e com o compromisso de retomada dos superávits primários previsto na proposta orçamentária de 2027.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por elisbarreto.