O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quinta-feira (22) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a Corte atue como um “terceiro imparcial” no chamado “duelo dos sigilos” com Flávio Bolsonaro (PL) e requisite diretamente às fontes oficiais os dados bancários, fiscais e telefônicos que os dois candidatos se comprometeram a tornar públicos.
O pedido foi apresentado após o ministro André Mendonça afirmar que o petista e o senador podem divulgar os próprios dados sem necessidade de autorização judicial e que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato pretende ou não tornar público.
Na prática, a decisão de Mendonça afastou o TSE da função de mediador do acordo firmado entre as duas campanhas. O ministro afirmou que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas envolvidas poderiam divulgar as informações “por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes”.
“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, escreveu Mendonça.
Na nova manifestação, a defesa de Lula contesta essa interpretação. Os advogados afirmam que os candidatos não procuraram o TSE para obter autorização para abrir os próprios sigilos, mas para que a Corte requisitasse os dados diretamente das fontes oficiais e coordenasse a divulgação integral e simultânea das informações. “Os candidatos não pediram licença para divulgar”, afirma a petição.
Segundo a defesa, permitir que cada lado faça a divulgação por conta própria deixa espaço para a seleção dos documentos que serão apresentados.
“Divulgação por ato próprio é divulgação escolhida: ‘o que se quiser divulgar é escolha de cada um’, diz a decisão. É justamente esse o espaço que o acordo quis fechar”, afirma a campanha.
Para Lula, a requisição feita pelo TSE permitiria garantir que os dados fossem obtidos diretamente das fontes oficiais, sem recortes, e disponibilizados aos eleitores ao mesmo tempo.
A defesa pede, por isso, que o tribunal execute o acordo “como terceiro imparcial”, de modo a assegurar a “fidelidade” e a “integridade” da documentação divulgada.
O petista solicita que o TSE requisite informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia e publique os dados integralmente em um site de acesso público.
Lula cobra autorizações de Flávio
Lula também pediu que Mendonça intime Flávio a comprovar até as 23h59 desta quinta-feira que apresentou as autorizações previstas no acordo firmado entre as campanhas.
Segundo a defesa do presidente, Flávio deve entregar autorizações referentes a si próprio, a familiares, a empresas das quais seja sócio ou administrador e também à Alcazar Holdings.
A campanha de Lula sustenta que, como a conta da empresa não pertence a Flávio, a abertura dos dados depende ainda da anuência de seu titular, Willer Tomaz, amigo do senador e investigado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso as autorizações não sejam apresentadas, Lula pede que o TSE registre nos autos que o descumprimento do acordo partiu do candidato do PL.
Decisão de Mendonça
Como mostrou a CNN, Mendonça afirmou nesta quinta que não seria necessária uma decisão judicial para que os candidatos abrissem os próprios sigilos.
Segundo o ministro, os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger os titulares, que podem abrir mão dessa proteção quando quiserem. A decisão cita que extratos e movimentações podem ser obtidos junto aos bancos, declarações de Imposto de Renda estão disponíveis na Receita Federal e registros de chamadas podem ser solicitados às operadoras.
O “duelo dos sigilos” começou depois que Lula desafiou Flávio, durante o debate da Band no domingo (18), a abrir seus dados. As campanhas chegaram nesta quinta a um acordo para a divulgação mútua de informações bancárias, fiscais e telefônicas, inclusive de familiares e pessoas próximas.
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por fernandafonseca.