Candidatos, partidos, federações e coligações que disputam as eleições de 2026 devem prestar contas à Justiça Eleitoral por meio do sistema Conta+JE, desenvolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O prazo para entregar as informações referentes ao primeiro turno termina em 3 de novembro. Já as campanhas que disputam o segundo turno deverão apresentar as contas entre 26 de outubro e 14 de novembro.
Candidatos e partidos precisam registrar as receitas e despesas de campanha, incluindo os recursos financeiros recebidos e os bens e serviços estimáveis em dinheiro utilizados na disputa.
Essas informações permitem verificar a origem do financiamento eleitoral e a destinação dos recursos, inclusive os provenientes de fundos públicos.
A prestação de contas é obrigatória e deve seguir as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O envio dos dados não significa, por si só, que as contas foram aprovadas: a documentação está sujeita à análise da Justiça Eleitoral.
A falta de apresentação das contas ou sua desaprovação pode provocar consequências para candidatos e partidos, conforme o caso.
Entre as possíveis sanções estão a impossibilidade de obter a quitação eleitoral, a devolução de recursos ao erário, a aplicação de multas e a suspensão de repasses do Fundo Partidário.
Em situações graves, irregularidades também podem resultar em consequências para a elegibilidade do candidato. A inelegibilidade, porém, não decorre automaticamente da rejeição das contas e vai depender das circunstâncias e dos requisitos legais aplicáveis.
Veja os prazos para prestar contas
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Primeiro turno: a prestação de contas deve ser enviada entre 5 de outubro e 3 de novembro.
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Segundo turno: as campanhas que participam dessa etapa devem apresentar as contas entre 26 de outubro e 14 de novembro.
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Prestação de contas parcial: o envio ocorreu entre 9 e 13 de setembro, com informações sobre a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados até 8 de setembro.
Os eleitores podem acompanhar as informações pelo portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). A consulta permite acompanhar as informações divulgadas sobre o financiamento das campanhas.
TópicosEleições 2026TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por vitoroliveira.