Com apoio do Sebrae, Polícia Federal abre consulta para setor de inovação com objetivo de resolver desafios do órgão

Com apoio do Sebrae, Polícia Federal abre consulta para setor de inovação com objetivo de resolver desafios do órgão

Objetivo é recolher informações de startups brasileiras que apoiem na resolução do problema de descarte de drogas apreendidas de forma descentralizada e sustentável
Por André Gomes

Por ano, mais de 500 toneladas de drogas, medicamentos, insumos químicos e substâncias controladas são apreendidas pela Polícia Federal. Para apoiar o órgão no descarte destes materiais de forma descentralizada, rápida, segura e sustentável, o órgão federal publicou, nesta quinta-feira (29), um edital de Consulta Preliminar ao Mercado para recolher informações que possam reduzir as distâncias entre as necessidades da administração pública e as soluções inovadoras propostas por startups para superar o desafio.

O processo está inserido na Jornada CatalisaGov, programa do Sebrae que incentiva esta aproximação com ações que impactem a vida das pessoas. A consulta ficará aberta até o dia 27 de novembro. “Esta é uma oportunidade para a administração pública e o mercado inovarem juntos. Através da colaboração, soluções inovadoras podem ganhar escala e impactar positivamente cidadãos. O Sebrae contribui nessa jornada para dar mais efetividade e segurança jurídica às compras públicas de inovação”, comenta o analista de Inovação do Sebrae, Dario Joffily.

Ele ressalta ainda que o Sebrae e a Polícia Federal têm um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no qual há o compromisso de apoiar a inovação aberta e melhorar o ambiente de negócios para as empresas inovadoras. “Por meio do CatalisaGov, já aplicamos a metodologia que acompanha a jornada de inovação, atuamos nas etapas de sensibilização, no mapeamento dos desafios, priorização e pesquisa de mercado”, explica o analista.

O que é?

A Consulta Preliminar de Mercado não constitui procedimento licitatório, nem etapa obrigatória de futura contratação. A finalidade deste instrumento é colher contribuições técnicas, jurídicas, ambientais, operacionais, econômicas e de mercado sobre o desafio proposto. A participação é voluntária e gratuita.

O processo também é uma forma de mapear rotas tecnológicas disponíveis ou em desenvolvimento, e subsidiar o planejamento de eventual contratação futura por meio dos instrumentos do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021).

Entre os requisitos desejados a partir da consulta está o impedimento definitivo de reutilização ilícita; registro auditável de pesagem, amostragem, lacres, operadores, local, data, método e resíduos gerados; autenticação, perfis, dupla validação e logs de auditoria; e o controle de emissões atmosféricas, efluentes, odores e ruídos conforme normas.

A consulta é aberta a todo o ecossistema de inovação e à sociedade, incluindo startups e empresas de base tecnológica, empresas de diversos setores, instituições científicas, universidades, laboratórios e centros de pesquisa, além de entidades da sociedade civil e órgãos públicos com experiência na gestão de resíduos e substâncias controladas.

• Acesse o edital da Consulta Preliminar de Mercado da Polícia Federal

CatalisaGov

Por meio do CatalisaGov, o Sebrae aproxima as administrações públicas e pequenas empresas inovadoras (startups) que possam ajudar na transformação dos serviços locais, gerando impactos sociais e ambientais positivos para a população.