Pena por homicídio é aumentada após análise de conduta social e circunstâncias do crime em Porto Velho
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Decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia elevou a pena de 14 para 18 anos de reclusão
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Porto Velho (RO) — Um homem condenado por homicídio teve sua pena aumentada de 14 para 18 anos de reclusão, após julgamento de recurso de apelação analisado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O caso envolve o assassinato de um integrante de grupo criminoso, morto por quatro comparsas após mudar de facção rival.
Segundo o voto do relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, a majoração da pena foi justificada pelas circunstâncias do crime e pela conduta social negativa do réu. Consta nos autos que ele e os comparsas invadiram a casa da vítima e a executaram com dez disparos — feitos com um revólver e uma pistola.
Condenações anteriores e contexto
A sentença original foi proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, que condenou quatro acusados.
Três deles foram julgados em 29 de fevereiro de 2024 e receberam pena de 24 anos de prisão. O quarto réu, que recorreu da decisão, foi julgado em 18 de março de 2025, quando teve a pena inicialmente fixada em 14 anos — posteriormente elevada pelo TJRO.
O crime ocorreu na noite de 7 de abril de 2022, no cruzamento das ruas Salvador Lira e Jerusalém, no bairro Jardim Santana, zona leste da capital.
Julgamento no Tribunal
A Apelação Criminal nº 7032249-24.2022.8.22.0001 foi analisada em sessão eletrônica realizada entre 20 e 24 de outubro de 2025.
A decisão foi unânime, com acompanhamento dos votos dos desembargadores Francisco Borges e Álvaro Kalix.
