Acordo com a Urbano Norte Tecnologia prevê códigos promocionais no aplicativo para facilitar o deslocamento de mulheres vítimas de violência e outras pessoas atendidas pelo Ministério Público que não tenham meios próprios de transporte
Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) firmou uma parceria com a empresa Urbano Norte Tecnologia LTDA. para facilitar o deslocamento de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, além de outras pessoas atendidas pelos serviços de proteção às vítimas no estado.
A iniciativa prevê a disponibilização de códigos promocionais de desconto no aplicativo Urbano Norte, destinados a pessoas que precisam se deslocar para receber atendimento, acompanhamento ou proteção do Ministério Público, mas não possuem meios próprios para realizar o trajeto.
Parceria busca facilitar o acesso à rede de proteção
O acordo tem como objetivo contribuir para que vítimas de violência consigam chegar aos locais de atendimento e acessar os serviços oferecidos pelo MPRO.
A medida contempla mulheres vítimas de violência de gênero, doméstica e familiar, bem como outras vítimas acompanhadas pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) e por unidades, núcleos e órgãos especializados do Ministério Público de Rondônia.
A concessão dos descontos está prevista para os casos em que as pessoas atendidas não disponham de recursos próprios para o deslocamento.
Acordo terá duração de três anos
O Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2026 foi celebrado entre o Ministério Público de Rondônia e a empresa Urbano Norte Tecnologia LTDA. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e pelo diretor-geral da empresa, Eliseu dos Santos Paulino.
Conforme publicação no Diário Eletrônico do MPRO, a parceria terá vigência de três anos.
A Portaria nº 1469/PGJ, publicada em 21 de outubro de 2026, designou as promotoras de Justiça Tânia Garcia e Eiko Danieli Vieira Araki para atuar como gestoras titular e suplente do acordo, respectivamente. Ambas são coordenadoras do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit).
Medida reforça o atendimento às vítimas
A iniciativa busca reduzir uma das dificuldades que podem impedir o acesso aos serviços de proteção: a falta de condições para chegar aos locais de atendimento.
Com a parceria, o MPRO pretende apoiar o deslocamento de pessoas em situação de violência que necessitem de acompanhamento institucional, conforme as condições previstas no acordo.
As regras práticas para solicitação e utilização dos códigos promocionais não foram detalhadas no extrato publicado no Diário Eletrônico.
Fonte: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), edição nº 195, de 23 de outubro de 2026