Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 5ª feira
Plenário julga recursos sobre poder da Aneel para determinar devolução de impostos cobrados a mais nas contas de luz
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22.out.2026 (quinta-feira) – 6h15
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza nesta 5ª feira (22.out.2026), a partir das 14h, sessão presencial de julgamentos com a composição de 10 ministros, em razão da vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso.
O principal destaque da pauta do dia é a apreciação de embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade, na qual o STF analisa o recurso referente à decisão que confirmou a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica para determinar a forma de repasse aos consumidores dos impostos pagos a mais nas faturas de energia elétrica.
Leia abaixo o destaque da pauta do Plenário do STF
- conta de luz (ADI 7324): o colegiado analisa os embargos de declaração opostos contra o acórdão que reconheceu a atribuição da Aneel para disciplinar a devolução e o repasse nas faturas de energia elétrica dos valores cobrados a mais a título de impostos.
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