Governo cria grupo de trabalho para promover desenvolvimento sustentável na mineração
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Equipe interministerial vai elaborar propostas para tornar a atividade mineral mais segura, responsável e alinhada às metas ambientais
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Porto Velho, Rondônia — O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), publicou a Resolução nº 4/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para o Desenvolvimento Sustentável na Mineração. O objetivo é promover práticas mais seguras, sustentáveis e socialmente responsáveis no setor mineral brasileiro.
A medida, aprovada em 17 de outubro e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4), foi assinada pelo ministro Alexandre Silveira. O grupo será coordenado pelo MME e contará com representantes de dez ministérios, incluindo o Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Agricultura e Povos Indígenas.
Mineração com responsabilidade ambiental e social
Entre os princípios que orientarão o trabalho do grupo estão a proteção ambiental, o respeito aos direitos humanos, a valorização das culturas locais, o estímulo à inovação tecnológica e o uso racional dos recursos minerais.
O grupo também deverá apresentar diretrizes para classificar empreendimentos estratégicos no licenciamento ambiental, propor critérios de avaliação de risco em pesquisas minerárias e implementar o Plano de Ação para Mineração Artesanal e de Pequena Escala (Mape de Ouro) — com foco na redução e eliminação do uso de mercúrio, em conformidade com a Convenção de Minamata.
Trabalho conjunto e prazos definidos
De acordo com a resolução, o grupo terá 90 dias para entregar um relatório final ao CNPM, podendo o prazo ser prorrogado. As reuniões serão quinzenais e preferencialmente realizadas por videoconferência, com apoio técnico da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
A participação no grupo será não remunerada e considerada prestação de serviço público relevante.
Com essa iniciativa, o governo busca fortalecer a governança ambiental e social na mineração, equilibrando o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais e a proteção das comunidades afetadas pela atividade.
