Flávio vai ao TSE contra disparos em massa de WhatsApp pelo governo Lula
Candidato do PL fala em descumprimento da lei eleitoral; Poder360 mostrou que envios chegam a milhões de pessoas
Infografia/Poder360
Rafael Barbosa
de Brasília
20.out.2026 (terça-feira) – 21h31
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O Poder360 mostrou que a administração federal vem utilizando essa estratégia de comunicação mesmo durante o período eleitoral. Os disparos chegam a milhões de pessoas.
A defesa de Flávio afirma que houve descumprimento da legislação eleitoral, que proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos 3 meses anteriores à eleição, salvo exceções descritas em lei. Eis a íntegra da ação (PDF – 1 MB).
Os advogados dizem que os disparos configuram abuso de poder político e econômico, por utilizar recursos e estruturas do Estado para beneficiar a candidatura à reeleição de Lula.
Na ação, a campanha cita mensagens sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, além de comunicados sobre a proibição das apostas on-line.
A defesa também apresentou um levantamento com 53 publicações na rede social X contendo registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR depois de 4 de julho. Segundo os advogados, parte dos comunicados continuou sendo encaminhada depois do 1º turno, em 4 de outubro.
É pedido, em caráter de urgência, que o TSE determine a suspensão imediata dos disparos de mensagens sobre programas e ações governamentais durante o período eleitoral.
Também solicita a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” da identificação da conta GovBR, além da preservação dos registros dos envios. Quer ainda que órgãos federais informem a quantidade de mensagens disparadas desde 4 de julho, os públicos alcançados, os critérios de seleção dos destinatários e os custos da operação.
Os advogados pedem a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade por 8 anos do presidente e de Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social.
Caberá agora ao TSE analisar se os disparos configuram publicidade institucional proibida e se houve abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as punições solicitadas.
O Poder360 procurou a equipe de Lula por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
- Governo Lula manda milhões de zaps para divulgar programas
ENTENDA O CASO
Não se sabe exatamente quantas mensagens são enviadas por mês nem quantas pessoas as recebem. Mas, se só 30% dos 43,4 milhões de inscritos no Cadastro Único receberem duas mensagens, seriam 26 milhões de envios mensais.
O Poder360 teve acesso a algumas dessas mensagens. Em uma delas, uma beneficiária do Bolsa Família, identificada como Iara, é informada mensalmente de que o dinheiro é depositado em sua conta.
Em 23 de março, Iara recebeu uma mensagem informando que sua família havia sido incluída no Gás do Povo. O comunicado explicava como retirar gratuitamente o botijão de gás em estabelecimentos credenciados.
Em 15 de abril, a beneficiária foi informada de que tinha direito ao desconto na conta de energia elétrica pelo Luz do Povo. A mensagem detalhava as condições do benefício e orientava a manter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único).
Já em 2 e 22 de setembro, Iara recebeu mensagens sobre o Bolsa Família, informando que os pagamentos de agosto e setembro, respectivamente, estavam disponíveis. Os comunicados também orientavam a consultar os aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família.
Em todos os casos, as mensagens identificavam a beneficiária pelo 1º nome e ofereciam a opção de interromper novos envios sobre cada programa. Para isso, bastava responder com a palavra “SAIR”.
Não está claro quantas pessoas recebem essas mensagens via WhatsApp assinado pelo GovBR, pois a administração federal não revela tais informações. É possível saber a dimensão desses programas e do seu público que pode receber as mensagens. O Bolsa Família atende 19,3 milhões de famílias. O Luz do Povo tem um público de 20,6 milhões de famílias, e o Gás do Povo, de 14,7 milhões. Os números não podem ser somados, já que uma mesma família pode ser beneficiária de mais de um programa. Também não significa que todas recebam as mensagens do governo.
O envio dessas mensagens pelo WhatsApp tem custo. Uma tabela de preços do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública federal responsável por serviços de comunicação digital, estabelece valores que variam conforme a finalidade e o volume dos disparos. As mensagens de utilidade, como avisos sobre benefícios, custam de R$ 0,0477 a R$ 0,0636 por unidade. Já as classificadas como marketing custam R$ 0,5849 cada. Há ainda uma cobrança de R$ 0,02 por envio de mensagem padronizada. Eis a íntegra (PDF – 64 Kb).
Considerando a hipótese de 26 milhões de mensagens por mês, o custo ficaria próximo a R$ 2 milhões mensais, caso todas fossem de utilidade, ou R$ 15,7 milhões, caso fossem classificadas como marketing. Os valores são estimativas baseadas nessa tabela, de 2025, e não representam necessariamente os gastos efetivos do governo, que não são divulgados.
AÇÕES DE GOVERNO
Os informes não se restringem aos beneficiários de programas sociais. O governo também utiliza o WhatsApp para divulgar serviços públicos, orientações de segurança e medidas administrativas, como o aplicativo Celular Seguro.
As mensagens também divulgam o Disque 100, canal de acusações de violações de direitos humanos, com orientações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Na imagem abaixo, há um exemplo de como é feita essa abordagem:
O governo também enviou para algumas pessoas, no fim de setembro e início de outubro, um comunicado sobre a medida provisória 1.394 de 2026, que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
A mensagem alertava que os usuários de plataformas de apostas deveriam retirar os valores disponíveis até 5 de outubro. Caso o dinheiro não fosse sacado, os bancos teriam até 14 de outubro para realizar a devolução.
Diferentemente dos outros comunicados, a mensagem sobre as bets terminava perguntando ao destinatário se desejava continuar recebendo informações sobre o assunto, com as opções “Sim” e “Não”. A mensagem à qual este jornal digital teve acesso não identificava o destinatário nominalmente.
o Poder360 integra o
Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Rafael Barbosa.