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Fachin vai enviar à PGR relatórios sobre ministros do STF e Master

Fachin vai enviar à PGR relatórios sobre ministros do STF e Master

Presidente do Supremo dará prazo de 15 dias para manifestação da Procuradoria; os documentos entregues pela PF seguem, por ora, sob sigilo

Sérgio Lima/Poder360 – 27.ago.2026

Leonardo Gimenes
de Brasília

18.nov.2026 (quarta-feira) – 21h09

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, vai enviar à Procuradoria Geral da República os relatórios com todas as citações aos ministros da Corte encontradas no celular apreendido de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou os documentos ao ministro nesta 4ª feira (18.nov.2026).

Depois da entrega, Fachin dará prazo de 15 dias para manifestação da PGR, que deve examinar e avaliar as “providências que entender cabíveis, no exercício de suas atribuições constitucionais”. 

“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratados com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”, diz a assessoria do Supremo em nota (leia a íntegra ao final do texto). 

Fachin determinou que a PF preparasse relatórios para “assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa” a partir do conteúdo de um celular apreendido de Vorcaro. 

Na prática, requer um detalhamento sobre citações aos atuais ministros da Corte. A ser cumprida essa determinação, todos os 10 juízes do Supremo terão de ter um relatório descrevendo as menções aos seus nomes, uma vez que são citados no telefone apreendido pela operação Compliance Zero. Leia mais nesta reportagem. 

Muitas menções são fortuitas. Não parecem representar indícios de crimes. Em alguns casos, os ministros citados já se manifestaram e houve uma explicação, indicando não haver irregularidades. Só que com a decisão de Fachin, a PF terá de fazer algo diferente do que determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Loman, no parágrafo único do artigo 33: 

“Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação”. 

Pelo que determinou Fachin em seu ofício à PF (íntegra – PDF – 68 kB), entretanto, “todos os fatos, sem exceção”, precisam ser esclarecidos. O magistrado usa também o conceito vago “fato relevante”, mas que não está escrito na Loman, que fixa esse tipo de análise policial para “indício da prática de crime”.

Leia a íntegra da nota do Supremo:

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, recebeu, nesta 4ª feira (18.nov.2026), em audiência, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

“Na oportunidade, o diretor-geral da PF entregou à presidência do Tribunal dados e relatórios em atenção ao Ofício n. 3467748 encaminhado em outubro pelo ministro Edson Fachin à Polícia Federal, referentes a procedimentos investigatórios em curso no âmbito da operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master.

“A presidência do STF informa que remeterá os relatórios que foram encaminhados nos termos do artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura –Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979–, à Procuradoria Geral da República, para exame e avaliação das providências que entender cabíveis, no exercício de suas atribuições constitucionais, com o prazo regimental de quinze dias.

“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratados com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação.”

“Também participaram da reunião o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.”

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Leonardo Gimenes.

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