InícioBrasilRelatórios da PF sobre ministros extrapolavam “balizas” do STF, diz Andrei

Relatórios da PF sobre ministros extrapolavam “balizas” do STF, diz Andrei

O diretor da PF (Polícia Federal) afirmou nesta quarta-feira (18) que os relatórios produzidos pela equipe da corporação a respeito do caso Master extrapolaram “as balizas dadas pelo STF” (Supremo Tribunal Federal) e por isso determinou que esses fossem refeitos. Segundo ele, as decisões relacionadas ao processo foram tomadas para proteger “a rigidez do processo” e a Polícia Federal.

“A minha leitura foi que o relatório que extrapolou as balizas dadas pelo STF. Estou protegendo a instituição. E estou protegendo a rigidez do processo pra que lá na frente alguém não venha alegar nulidade”, disse.

A declaração foi feita durante audiência no Senado. O diretor-geral da PF foi convidado para participar de reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; e da Segurança Pública.

Segundo Andrei, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu a ele um relatório sobre menções a ministros da Corte no material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

O diretor-geral afirmou que o pedido tinha caráter administrativo e sigiloso. “Não podemos investigar ministro sem autorização do STF”, disse.

Andrei afirmou que delegou a elaboração do documento a uma equipe da PF e se reuniu com Fachin para esclarecer o limites do pedido.

Segundo ele, os policiais receberam as orientações, mas o relatório ultrapassou os limites definidos pelo ministro Fachin. Por isso, disse ter determinado que o documento fosse refeito.

Ao explicar o que chamou de “quebra de confiança”, Andrei disse que a equipe deveria ter apresentado uma minuta à direção da PF antes de encaminhá-lo.

Segundo ele, oito policiais assinaram o documento e o registraram no sistema interno da corporação sem antes submetê-lo à sua avaliação. O diretor-geral também acusou os signatários de vazar o material à imprensa.

Questionado sobre as mudanças nas chefias, Andrei afirmou que nenhum dos oito policiais foi retirado da unidade e que todos continuavam a exercer as mesmas atividades. Segundo ele, um dos integrantes pediu para retornar ao Rio Grande do Sul depois de deixar um posto de comando.

O diretor-geral disse que a entrega dos relatórios a Fachin estava prevista para as 19h30 desta quarta-feira. Afirmou que levaria ao ministro um HD com o material que serviu de base à análise e que também colocaria à disposição de Fachin os relatórios que considerou inadequados.

Entenda o caso

A Polícia Federal decidiu reestruturar o setor responsável por inquéritos que tramitam nos tribunais superiores e, como consequência, dois delegados deixam a chefia do caso Master. São os investigadores Daniel Mostardeiro Cola, chefe da Cinq (Coordenação de Inquéritos Especiais), e Wedson Cajé Lopes, que comandava a investigação.

Os dois foram os responsáveis pelo relatório de análise do celular de Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O relatório também citou mensagem de Vorcaro pedindo ajuda a Moraes antes de sua prisão para interceder com Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, procurador-geral da República.

A troca de delegados gerou incômodo interno em algumas áreas da PF. Segundo a corporação, a mudança dos delegados no caso Master se deu com base em uma reestruturação da Cinq, que agora vira uma coordenação-geral, sem subordinação, chamada de Cginq. O afastamento dos dois ocorreu no dia 6 de novembro.

No dia 10 de novembro, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), criticou a mudança e questionou a determinação para que os relatórios fossem refeitos. A entidade alertou para o risco de interferência na atividade de polícia judiciária e de retaliação aos investigadores.

Na segunda-feira (16), o diretor-geral negou haver racha na instituição e disse que não se intimidará por ataques causados em decorrência de “cobiça a cargos estratégicos”.

“Não há crise, racha interna, muito menos perda de autonomia na Polícia Federal. […] Não se pode conceber que vozes isoladas queiram se achar maiores que a própria Polícia Federal. É preciso entender definitivamente que a Polícia Federal só tem um lado, do trabalho sério, técnico e imparcial”, disse Andrei.

Próximos passos no STF

Nesta quarta (18), a PF deve entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, os relatórios da corporação com menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master.

Os relatórios serão apresentados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em reunião solicitada à Presidência da Corte, prevista para o fim do dia. O material reúne referências a integrantes do tribunal identificadas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

Após receber os documentos, a expectativa é de que Fachin encaminhe o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Paulo Gonet.

Caberá ao procurador-geral avaliar o conteúdo e se manifestar sobre eventuais providências. Entre as possibilidades estão a solicitação de novas diligências, o pedido de abertura de investigações ou a manifestação pelo não prosseguimento das apurações.

A palavra final sobre uma eventual abertura de investigação contra integrantes do STF, no entanto, caberá ao plenário da Corte.

A orientação de Fachin é que os documentos apresentados pela PF se limitem a descrever as informações identificadas nas investigações. A simples menção a um magistrado em conversas ou documentos apreendidos não significa, por si só, a existência de indícios de participação em irregularidades.


Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por helenaprestes.

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