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CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz TCU

CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz TCU

Presidente do tribunal, Vital do Rêgo Filho, diz que regras aprovadas são diferentes das de quando tema estava em análise

O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta 3ª feira (17.nov.2026) que a alíquota de 11,3% fixada pelo tribunal à Contribuição Social sobre Bens e Serviços ficou acima das estimativas por causa das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia durante a tramitação da reforma tributária.

Segundo ele, o tribunal fixou a alíquota em 11,3% para 2027 para apresentar à sociedade um “resultado tecnicamente fundamentado”. A fala foi feita durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

De acordo com Vital do Rêgo Filho, a reforma tributária estabeleceu um princípio fundamental: a equivalência da arrecadação, ou seja, que a transição para um novo sistema deve preservar a arrecadação dos tributos que serão substituídos. 

“O objetivo foi encontrar uma alíquota que preservasse o nível de arrecadação estabelecido pela legislação. A alíquota da CBS chegou a 11,3% quando estimativas anteriores apontavam para algo próximo a 9% porque as estimativas foram elaboradas quando a reforma ainda estava em discussão. Naquele momento, as regras eram diferentes daquelas aprovadas. O texto final trouxe reduções, isenções de alíquotas, e outros tratamentos diferenciados que influenciam o resultado do cálculo”, disse o presidente do TCU. 

De acordo com ele, não é adequado comparar estimativas durante a tramitação de uma reforma “com o resultado obtido a partir da legislação efetivamente aprovada sem considerar as diferenças das suas premissas”.

A audiência foi realizada para discutir a alíquota de referência da CBS para 2027. Além de Vital do Rêgo, participaram o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Criada pela reforma tributária, a CBS é um tributo federal que incide sobre bens e serviços e substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. A alíquota de referência serve de parâmetro para definir o valor cobrado.

O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. Pode resultar em quase R$ 150 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), de acordo com levantamento da empresa de tecnologia tributária Roit.

O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se isso não for feito, vale o que a Corte de Contas decidiu.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Bruna Rossi.

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