Governo cria sistema de satélites para defesa e comunicações
Decreto estabelece governança para projetos espaciais, prevê transferência de tecnologia e inclui Telebras na operação
Sérgio Lima/Poder360
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17.nov.2026 (terça-feira) – 9h17
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O presidente em exercício, o vice Geraldo Alckmin (PSB), publicou um decreto que institui um novo sistema federal de satélites voltado à defesa nacional e às comunicações estratégicas do governo. O sistema tem como objetivo reorganizar a governança e a operação projetos nessa área.
O decreto 13.167 de 2026 foi publicado na edição desta 3ª feira (17.nov.2026) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 446 KB).
O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas é uma estrutura institucional para coordenar os satélites governamentais já existentes e os futuros.
O decreto de 16 de novembro revoga e substitui outro mais antigo, de 2012, que criou o SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).
A finalidade é, por um lado, atender às necessidades de comunicação dos órgãos de defesa nacional e de outros órgãos e entidades do governo, e, por outro, ampliar a infraestrutura brasileira de satélites governamentais de comunicação.
O sistema poderá abranger satélites desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado. O 1º equipamento incluído é o SGDC-1, que já existe.
Transferência de tecnologia
O artigo 6º determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos. Participam desse processo a AEB, a Aeronáutica, o Inpe e a Telebras.
O plano deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados, regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para a participação de empresas e instituições brasileiras nos projetos.
Na prática, a intenção é ampliar o domínio tecnológico nacional e estimular a participação da indústria brasileira no desenvolvimento e na fabricação de satélites.
Papel da Telebras
A Telebras terá uma função importante na execução dos projetos. Segundo o artigo 4º, a estatal está autorizada a contratar empresas e outras entidades para fornecer equipamentos e serviços, executar obras de engenharia, fabricar, integrar e lançar satélites, transportar sinais de telecomunicações e implantar a infraestrutura terrestre necessária.
Já a operação dos satélites que atendem simultaneamente a finalidades civis e militares ficará a cargo da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
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