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Pimenta diz que destaques do Senado podem descaracterizar ajuste fiscal

Pimenta diz que destaques do Senado podem descaracterizar ajuste fiscal

Líder do Governo diz que urgência da proposta busca manter subsídio aos combustíveis; votação será na 3ª feira (17.nov)

Sérgio Lima/Poder360 – 10.jun.2024

Ludmyla Barros

de Brasília

16.nov.2026 (segunda-feira) – 19h35

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O líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, nesta 2ª feira (16.nov.2026), que os 4 destaques em discussão no Senado Federal podem descaracterizar o projeto de ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Casa Alta analisa os textos na 3ª feira (17.nov).

“Se aprovadas, [as medidas] descaracterizam o projeto. Queremos abrir uma janela no Orçamento para que a gente possa incluir uma série de questões que não estavam incluídas quando o Orçamento foi colocado [em pauta]: Desenrola, Pix do MEI, universalização do Pé-de-Meia para os universitários. Nada disso tinha previsão”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.

Pimenta declarou que a urgência na aprovação do projeto se justifica pela necessidade de manter o subsídio estatal aos combustíveis. “Precisamos ter esse espaço fiscal e orçamentário para que, até o final desse ano, no Orçamento de 2026, esse subsídio possa ser mantido. Por isso a necessidade de o projeto ser aprovado o mais rapidamente possível […] pela repercussão inflacionária que teria a gasolina hoje a R$ 10 e o diesel a R$ 9,50”, afirmou.

Os gastos do governo com subvenções econômicas à produção e à importação de diesel e derivados chegaram a R$ 7,6 bilhões em setembro de 2026.

Depois da votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara. De acordo com o líder, o governo definirá o calendário de votações em conversa com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Além disso, na 3ª feira (17.nov), haverá uma reunião com deputados do PT com a presença do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Internamente, deputados do partido contestam a proposta.  

DESTAQUES

Os destaques em votação no Senado propõem as seguintes medidas:

  • manter repasses de R$ 4 bilhões por ano até 2030 aos Estados e municípios. O projeto do governo quer reduzir esse pagamento para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030;
  • retirar trecho sobre teto de R$ 3 bilhões por ano para a União pagar essas compensações aos regimes de servidores que contribuiu para o INSS (setor privado) e depois passa em um concurso público (regime próprio);
  • autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários em momentos de contenção de despesas, obrigando as empresas a pagarem uma parte dos impostos em dinheiro vivo
  • tenta reincluir a permissão para que o governo federal desvincule até 40% do saldo acumulado de fundos públicos para pagar outras despesas constitucionais obrigatórias. 

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Ludmyla Barros.

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