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Defesa de Vorcaro pede que Gilmar assuma decisões do caso Master

Defesa de Vorcaro pede que Gilmar assuma decisões do caso Master

Advogados contestam decisão de Fachin de manter investigação sob a presidência do STF e pedem que o fundador do Master seja solto, alegando tempo excessivo da prisão preventiva

Reprodução/YouTube (TV Conjur) – 21.jun.2024

PODER360

16.nov.2026 (segunda-feira) – 20h07

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A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou nesta 2ª feira (16.nov.2026) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que o ministro Gilmar Mendes assuma as decisões urgentes relacionadas ao caso Master. Os advogados contestam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter temporariamente a investigação sob sua responsabilidade.

Em mandado de segurança, a defesa afirma que o regimento interno do STF não autoriza Fachin a assumir a relatoria do processo nem a concentrar decisões judiciais sobre a investigação. Segundo os advogados, a medida viola o princípio do juiz natural, que assegura a análise de processos por uma autoridade previamente definida pelas regras legais.

A defesa pede que o recurso seja encaminhado a Gilmar, ministro mais antigo do Supremo, enquanto não houver nova distribuição do caso. Também solicita a libertação de Vorcaro, sob o argumento de que a prisão preventiva se prolonga excessivamente.

“Enquanto não houver redistribuição, as medidas urgentes cabem ao ministro mais antigo, segundo critério prévio e impessoal”, diz a nota da defesa de Daniel Vorcaro. Eis a íntegra (PDF – 70 kB).

ENTENDA O CASO

Em 12 de setembro, Fachin abriu um procedimento para analisar relatórios relacionados ao caso Master que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça. A partir de então, a investigação passou a ser conduzida temporariamente pela presidência do STF, o que provocou questionamentos sobre a competência para decidir pedidos urgentes.

Em 20 de outubro, Mendonça solicitou a Fachin uma definição sobre o destino das investigações do Master e de irregularidades no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em 29 de outubro, Fachin devolveu o caso INSS a Mendonça, mas decidiu manter o Master sob sua responsabilidade por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.

Durante esse período, o presidente do STF ficou responsável por decisões urgentes, como a revisão de prisões preventivas e questões relacionadas à tramitação do processo. A determinação também foi encaminhada ao plenário para referendo.

A defesa de Vorcaro questiona essa medida e sustenta que cabe a Gilmar Mendes, por ser o decano (ministro mais antigo do STF), analisar os pedidos enquanto não houver definição sobre a relatoria.

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