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Câmara do Rio mantém medalha para Eduarda Campopiano

Câmara do Rio mantém medalha para Eduarda Campopiano

Presidência interina rejeitou pedido de Monica Benicio para suspender homenagem à deputada estadual eleita por São Paulo

Reprodução/Instagram @eduardacampopianobr – 4.out.2026

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16.nov.2026 (segunda-feira) – 12h00

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou o pedido para suspender a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). A decisão foi assinada pela presidente interina da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), em 13 de novembro de 2026, e publicada no Diário Oficial nesta 2ª feira (16.nov.2026). Leia a íntegra (PDF – 3 MB).

O requerimento nº 1.340 de 2026 foi apresentado pela vereadora Monica Benicio (Psol), que questionou a compatibilidade das declarações públicas de Campopiano com os objetivos da homenagem. A presidência da Câmara concluiu que o pedido não atendia às exigências do Regimento Interno para suspender uma honraria já aprovada.

Com a decisão, a concessão da medalha permanece aprovada. O despacho, porém, não analisa a representação apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), que também solicitou a revisão da homenagem.

JUSTIFICATIVA DA DECISÃO

No despacho publicado nas páginas 15 e 16 do Diário Oficial, Tânia Bastos afirmou que os argumentos de Monica Benicio não se enquadravam nas condições estabelecidas pelo artigo 323 do Regimento Interno da Câmara.

O dispositivo admite requerimentos para suspender honrarias em situações relacionadas a condenações criminais ainda sem trânsito em julgado ou a atos de improbidade administrativa. Segundo a presidência, a vereadora não apresentou elementos que demonstrassem essas condições.

O despacho também questionou o momento da apresentação do requerimento. Para Tânia Bastos, os argumentos sobre a incompatibilidade de Campopiano com os objetivos da medalha deveriam ter sido apresentados antes da votação da proposta, realizada em 10 de novembro.

A presidente interina argumentou ainda que o pedido poderia provocar uma nova deliberação sobre uma homenagem já aprovada pelo plenário, o que, segundo sua interpretação, contrariaria o artigo 78 da Lei Orgânica do Município.

Ao concluir, Tânia Bastos indeferiu o requerimento por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional.

A vereadora Alana Passos (PL), uma das autoras da proposta de homenagem, defendeu a decisão.

APROVAÇÃO DA MEDALHA

A Medalha Chiquinha Gonzaga foi aprovada na 93ª sessão ordinária da Câmara do Rio, realizada em 10 de novembro de 2026, por votação simbólica.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).

Em vídeo divulgado na 5ª feira (12.nov.2026), Armelau acusou parlamentares de esquerda de intolerância política e defendeu a decisão do plenário. Segundo o vereador, a homenagem pode reconhecer mulheres de diferentes correntes políticas, independentemente de suas posições ideológicas.

REAÇÃO À HOMENAGEM

A aprovação da medalha provocou críticas de parlamentares, entidades ligadas aos direitos das mulheres e usuários das redes sociais.

Um abaixo-assinado criado por Jessica Acocella na plataforma Change.org ultrapassou 528 mil assinaturas contrárias à homenagem nesta 2ª feira (16.nov.2026).

A petição questiona a escolha de Campopiano, que se apresenta publicamente como a “maior inimiga das feministas”, e afirma que suas posições são incompatíveis com a trajetória de Chiquinha Gonzaga.

A compositora e maestrina, que dá nome à honraria, participou dos movimentos abolicionista e republicano. A medalha reconhece mulheres que se destacaram em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

Na 4ª feira (11.nov), a vereadora Maíra do MST (PT) apresentou uma moção de repúdio às declarações de Campopiano. O documento criticou manifestações atribuídas à deputada eleita sobre o feminicídio e a legislação de proteção às mulheres.

Na 5ª feira (12.nov), a Comissão dos Direitos da Mulher do IAB apresentou uma representação solicitando a suspensão da entrega, a revisão da homenagem e esclarecimentos sobre o cumprimento das exigências regimentais.

O pedido de Monica Benicio, apresentado no mesmo dia, argumentava que as posições públicas de Campopiano contrariavam a finalidade da medalha. A vereadora também questionou o efeito da homenagem sobre a imagem institucional da Câmara.

QUEM É EDUARDA CAMPOPIANO

Eduarda Campopiano, de 23 anos, foi eleita deputada estadual por São Paulo com 1.956.238 votos nas eleições de 2026. Foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa paulista.

A votação foi um dos argumentos utilizados pelos autores da proposta para justificar a concessão da medalha. No despacho, Tânia Bastos também citou o resultado eleitoral de Campopiano como elemento favorável à homenagem.

Os mesmos vereadores que propuseram a medalha a Campopiano também participaram da proposta de homenagem ao vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo. A Câmara do Rio aprovou a concessão a ele do conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, a maior honraria da Casa.

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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · PODER360.

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