Governo encerra subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado
Benefício tinha validade de 30 dias e não foi renovado; subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário continua em vigor
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Camila Nascimento
de Brasília
13.nov.2026 (sexta-feira) – 22h22
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O governo federal não renovou a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado, que vigorou por 30 dias. O Ministério da Fazenda informou na noite desta 6ª feira (13.nov.2026) que o benefício chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.
A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário, que continua em vigor. Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício ao combustível importado não está rejeitada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.
SUBSÍDIOS
As medidas têm valores e regras diferentes. O benefício de R$ 1,40 por litro era específico para o diesel importado. Já a subvenção de R$ 2,12 por litro, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, atende produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário.
A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.
ALTA DO PETRÓLEO
O benefício de R$ 1,40 foi anunciado em outubro, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A medida tinha validade inicial de 30 dias.
Mais de 25% do consumo de diesel no Brasil depende de importações, segundo o governo. Quando os preços internacionais sobem, o custo de compra no exterior também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e reduzir a pressão sobre os preços internos.
DIESEL RODOVIÁRIO
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias. O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário.
O diesel A é o combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel. Já o diesel B é comercializado nos postos e contém a mistura dos 2 combustíveis.
IMPACTO NAS CONTAS
Os subsídios ao diesel também estão no centro do debate sobre as contas públicas. O texto-base do pacote de ajuste fiscal foi aprovado pelo Senado na 5ª feira (12.nov) e estima retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. A mudança não elimina os gastos com os subsídios nem representa economia para os cofres públicos. A proposta permite apenas que esses valores sejam desconsiderados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Poder 360 por Poder360 · Camila Nascimento.