Servidores ativos do quadro administrativo do Ministério Público de Rondônia (MPRO) vão receber um auxílio de R$ 10 mil em dezembro de 2026. O pagamento foi autorizado por uma lei sancionada pelo governador em exercício, Alex Redano (Republicanos), e publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof).
➡️ De acordo com a lei, o valor tem caráter indenizatório. Isso significa que não será incorporado ao salário dos servidores nem será considerado no cálculo de vantagens pessoais ou aposentadorias.
O benefício será pago em parcela única. Também têm direito ao auxílio os servidores de outros órgãos públicos que estejam cedidos ao Ministério Público.
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Por outro lado, os servidores do MPRO que estiverem cedidos a outros órgãos públicos não receberão o benefício.
O pagamento depende da disponibilidade de recursos no orçamento do próprio Ministério Público. A lei também determina que o auxílio não pode comprometer programas prioritários da instituição.
A lei entrou em vigor nesta quinta-feira (12), data da publicação.
Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) — Foto: MPRO
Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) — Foto: MPRO
Conteúdo reproduzido originalmente em: G1 Rondônia por G1 Rondônia.